A cobrança dos 110 milhões de euros das barragens depende também de nós

Exigimos ação

A cobrança dos impostos devidos pelo negócio das barragens à população da Terra de Miranda (só o Imposto do Selo são 110 milhões de euros) depende de uma ação determinada dos nossos municípios na defesa do interesse das populações.
Essa ação determinada exige a apresentação de iniciativas processuais, se necessário contenciosas, junto dos tribunais portugueses e europeus, bem como de um conjunto de petições e iniciativas perante vários órgãos da administração pública portuguesa. Essas ações e iniciativas estão claramente identificadas, mas só podem ser realizadas através dos órgãos competentes, em especial os executivos das câmaras municipais.
Sejamos claros: se essas iniciativas forem realizadas, a Terra de Miranda receberá os impostos que lhe são devidos, mas, caso contrário, esse valor poderá perder-se para sempre.
Temos o dever de estar à altura das circunstâncias. O que está em causa é demasiado sério e, sendo certo que depende da vontade de todos nós, depende sobretudo da ação dos executivos das câmaras municipais, bem como do Estado, a quem exigimos que estejam à altura das suas responsabilidades.
Este Movimento apoiou e congratulou-se com a Assembleia Municipal extraordinária promovida pela mesa da Assembleia de Miranda do Douro em janeiro passado, que contou com o apoio de todos os partidos políticos presentes (PS, PSD, BE e PCP) e de onde decorreu a necessidade de adotar essas iniciativas processuais. De seguida, congratulámo-nos com o anúncio, pelos municípios de Miranda do Douro e Mogadouro, de que iriam adotar essas iniciativas processuais.
Desconhece-se, contudo, que tenha havido avanços na adoção dessas iniciativas pelos executivos camarários, pelo que vimos alertar para a situação e exigir a adoção urgente dessas iniciativas processuais.
Existe um conflito entre as populações da Terra de Miranda, credoras dos impostos e prejudicadas pela falta do seu pagamento, e os acionistas das empresas envolvidas no negócio, até agora beneficiárias do esquema montado para fugir ao seu pagamento. É conhecido que estas empresas estão a ser defendidas pelos mais qualificados escritórios de advogados e consultoras do país. É necessário que as populações da Terra de Miranda sejam defendidas com a determinação e a qualidade necessárias à realização dos nossos direitos, e isso depende exclusivamente dos nossos municípios, bem como dos órgãos do Estado, por serem quem tem essa capacidade. Inexplicavelmente, quase dois anos e meio depois da realização do negócio, os impostos devidos continuam por pagar, e um estranho silêncio e uma estranha inação parecem caracterizar as instituições estatais e municipais, tanto administrativas como judiciais. Esta situação, que misteriosamente se prolonga, beneficia uma das partes e prejudica as populações da Terra de Miranda, pelo que este Movimento não se conforma e não pode deixar de a denunciar.
Dando voz às populações da Terra de Miranda e de todo o país, o Movimento exige das autarquias da Terra de Miranda, da Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes e dos órgãos do Estado, a tomada de todas as iniciativas processuais e de todos os procedimentos para que seja aplicada a lei. Relativamente ao IMI, 60 anos depois, e por iniciativa deste Movimento, o Estado reconheceu que as barragens sempre deviam ter pago esse imposto aos nossos municípios. Não queremos esperar mais tempo relativamente a este e aos restantes impostos. A Terra de Miranda não pode continuar à espera.

É tempo de ação.
Seguros de que a razão e o direito estão do lado das nossas populações, bem como de que Portugal é um Estado de Direito, é um dever e nunca uma opção exigir a realização dos direitos das nossas populações.
Sem medo e com a coragem da nossa razão apenas estamos a exigir o que nos é devido.

Terra de Miranda, 14 de maio de 2023