O embuste, as obrigações e as promessas

Em face dos últimos dados conhecidos, o Movimento Cultural da Terra de Miranda pode
afirmar, com segurança, o seguinte:

 O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática acompanhou desde o início oprocesso de venda das seis barragens a bacia do Douro (Miranda, Picote, Bemposta, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro) a um consórcio liderado pela Engie;

 O Sr. Ministro do Ambiente teve acesso a todos os elementos do negócio, nomeadamente o preço de venda de 2,2 mil milhões de euros, e o planeamento das operações de cisão e fusão;

 O Sr. Ministro do Ambiente foi alertado, em setembro passado, por este Movimento, de que a EDP poderia utilizar formas de planeamento fiscal agressivo por forma a evitar o pagamento de centenas de milhões de Euros, em IRC, Impostodo Selo, IMT e emolumentos;

 O Sr. Ministro do Ambiente não exigiu qualquer contrapartida financeira pela elevada mais-valia que proporcionou à EDP por ter autorizado o negócio, muito embora o ex-ministro Manuel Pinho tivesse exigido, em 2007, à EDP, cerca de 700 milhões de Euros pela extensão da concessão de várias centrais hidroelétricas;

 Apesar do Estado ter, legal e contratualmente, o direito de preferência no negócio, estranhamente não há qualquer vestígio de que o Sr. Ministro do Ambiente, pelo menos tenha avaliado, ou pedido para ser avaliada, a possibilidade e o interessepara o Erário Público desse exercício;

 O Sr. Ministro do Ambiente, na data em que se realizou a operação, sabia que já estava consagrada em Lei da Assembleia da República a constituição de um Fundo, para o qual seriam transferidas (entre outras) as receitas do Imposto do Selo nomontante de € 110 milhões de Euros;

 O Sr. Ministro do Ambiente é o responsável direto pelo enorme prejuízo que a Terra de Miranda sofreu, de mais de 110 milhões de euros, por ter autorizado um negócio artificioso, mas também pelo prejuízo de todos os transmontanos e, em geral de todos os Portugueses, porque estava na sua mão ter obrigado a EDP apagar os impostos devidos, participando assim num esquema de planeamento fiscal agressivo com o propósito de evitar esse pagamento;

 Apesar de saber que não iriam ser pagos os impostos devidos, gorando assim as expetativas dos contribuintes portugueses em geral e das populações da Terra de Miranda em especial, o Sr. Ministro deslocou-se a Miranda do Douro, fazendo promessas vãs para o desenvolvimento da região, à custa dos contribuintes
Portugueses e mentindo a todos;

 O Sr. Ministro do Ambiente cooperou com a EDP num embuste que lesa oscontribuintes portugueses em centenas de milhões de euros em IRC, Imposto do Selo, IMT e emolumentos.

O Movimento Cultural da Terra de Miranda:

 Exige ao Sr. Ministro do Ambiente que entregue, imediatamente, ao Fundo criado pela Lei, o valor de 110 milhões de euros que não cuidou de obrigar a EDP a pagar, assim reparando uma parte do prejuízo que causou às populações com o seu comportamento;

 Tudo fará para frustrar o propósito da EDP que, com o conhecimento e a passividade do Sr. Ministro do Ambiente, vita o pagamento de centenas de milhões de euros em impostos;

 Está a equacionar várias possibilidades jurídicas para frustrar as intenções da EDP não pagar qualquer contrapartida financeira, nem os impostos devidos;

 Está a avaliar a validade de todo o negócio jurídico realizado e dos atos administrativos que o autorizaram, bem como os impactos que os vários vícios já detetados podem comportar;

 Pondera, igualmente, na sequência do processo de acompanhamento já aberto pela Procuradoria-Geral da República, vir a constituir-se como assistente.

Terra de Miranda, 1 de março de 2021