Alerta ao Governo
26 de Abril, 2026
Exigência de intervenção do Tribunal de Contas e da Inspeção-Geral de Finanças
Está iminente a liquidação, pela Autoridade Tributária (AT), de todos os impostos relativos ao negócio da venda das barragens, cumprindo o que o Ministério Público determinou.
O valor a liquidar ultrapassa 500 milhões de euros, acima dos 335 milhões inicialmente apurados, porque o despacho do MP apenas abrangeu duas das três fases do negócio.
As populações da Terra de Miranda e dos restantes oito municípios onde se situam estas barragens têm um direito irreversível a receber todas as receitas destes impostos, através dos seus municípios.
A vida destas comunidades vai mudar — e isso terá um impacto profundo no desenvolvimento regional e nacional.
A AT tem agora uma enorme responsabilidade: respeitar os direitos e expetativas das populações e do País.
Para isso, deve realizar uma liquidação juridicamente sólida, sem erros de direito, de procedimento ou de quantificação, que possam ser anulados pela litigância das concessionárias.
Qualquer erro nesta liquidação pode frustrar as expetativas das populações, com consequências imprevisíveis.
Além de liquidar todos os impostos apurados, a AT deve complementar o despacho do MP com requisitos jurídico‑tributários que garantam a legalidade e a transparência do processo.
O Movimento Cultural da Terra de Miranda enviou à AT uma exposição detalhada com esses requisitos, dando dela conhecimento às entidades políticas e de controlo competentes.
Mantemos total confiança nos serviços da AT e nos seus funcionários, mas os erros sistemáticos da sua Direção‑Geral, sempre contra o interesse público, fizeram‑nos perder confiança na sua liderança.
Por isso, exigimos que o Tribunal de Contas e a Inspeção‑Geral de Finanças acompanhem imediatamente o processo de liquidação, analisando‑o antes da sua emissão, para garantir que não se repetem erros que prejudiquem as populações.
Essa exposição permanece reservada, mas será divulgada se houver indícios de que a AT não a respeitou.
Terra de Miranda, 4 de maio de 2026
MOVIMENTO CULTURAL DA TERRA DE MIRANDA
terrademiranda.org
