Notícias

19 de Dezembro, 2024

Câmaras transmontanas com bandeiras a meia haste reclamando impostos das barragens

Os municípios do distrito de Bragança com barragens anunciaram hoje que vão colocar as bandeiras a meia haste em sinal de protesto pela falta da cobrança […]
2 de Dezembro, 2024

Votar contra a proteção da Língua Mirandesa é votar contra o Povo da Terra de Miranda

A Assembleia da República aprovou a transferência de 500 mil euros para a criação do Instituto da Língua Mirandesa.Relevamos o papel fundamental dos partidos que apresentaram […]
23 de Julho, 2024

Exigência e esperança

Recebemos do Governo a informação de que não está decidida qualquer alteração ao código do IMI, no que respeita às barragens como exigimos no nosso último comunicado. Recebemos ainda a garantia de que o Governo cumprirá integralmente os três despachos do anterior Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), Dr. Nuno Félix, nomeadamente: A anulação das avaliações ilegais efetuadas sem a inclusão do valor dos equipamentos; A realização de novas avaliações com essa inclusão e as correspondentes liquidações do IMI, a tempo de se evitar a caducidade de mais um ano do imposto.
27 de Maio, 2024

Movimento apela à PGR que diligencie junto da AT a liquidação impostos das barragens

Bragança, 27 mai 2024 (Lusa) – O Movimento da Terra Miranda apelou hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR) que desenvolva as diligências necessárias para que a AT liquide os impostos devidos, a tempo de se evitarem discussões acerca da caducidade do direito à liquidação.
24 de Maio, 2024

Possíveis indícios de crimeno IMI das barragens

O Movimento Cultural da Terra de Miranda divulga a presente análise factual, tendo apenas por objetivo obter o esclarecimento das inquietantes dúvidas que se levantam acerca da regularidade do funcionamento de duas instituições públicas, a Autoridade Tributária (AT) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
31 de Março, 2024

Responsabilização

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) foi compelido a emitir um terceiro despacho ordenando à Diretora-geral (DG) da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que proceda à liquidação e cobrança do IMI sobre as barragens. Neste terceiro despacho, o SEAF deu instruções claras para que a DG da AT corrija as graves ilegalidades cometidas no cumprimento do seu segundo despacho, após ter desrespeitado o primeiro, que instruiu a liquidação e cobrança do IMI sobre as barragens.
4 de Fevereiro, 2024

Pedido de intervenção urgente do Ministério Público no processode liquidação do IMI das barragens

Esta ilegalidade terá como consequência a inevitável anulação de todas as liquidações do IMI que venham a ser efetuadas sobre o valor destas avaliações.
Pedido de intervenção urgente do Ministério Público no processode liquidação do IMI das barragens
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