8 de Janeiro, 2025
A Assembleia da República (AR) foi hoje informada de que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já apurou os impostos do negócio das barragens. Sempre dissemos […]
19 de Dezembro, 2024
Os municípios do distrito de Bragança com barragens anunciaram hoje que vão colocar as bandeiras a meia haste em sinal de protesto pela falta da cobrança […]
2 de Dezembro, 2024
A Assembleia da República aprovou a transferência de 500 mil euros para a criação do Instituto da Língua Mirandesa.Relevamos o papel fundamental dos partidos que apresentaram […]
23 de Julho, 2024
Recebemos do Governo a informação de que não está decidida qualquer
alteração ao código do IMI, no que respeita às barragens como exigimos no
nosso último comunicado.
Recebemos ainda a garantia de que o Governo cumprirá integralmente os três
despachos do anterior Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), Dr.
Nuno Félix, nomeadamente:
A anulação das avaliações ilegais efetuadas sem a inclusão do valor
dos equipamentos;
A realização de novas avaliações com essa inclusão e as
correspondentes liquidações do IMI, a tempo de se evitar a caducidade
de mais um ano do imposto.
27 de Maio, 2024
Bragança, 27 mai 2024 (Lusa) – O Movimento da Terra Miranda apelou hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR) que desenvolva as diligências necessárias para que a AT liquide os impostos devidos, a tempo de se evitarem discussões acerca da caducidade do direito à liquidação.
26 de Maio, 2024
No final deste ano, se nada for feito, caducará o direito à liquidação dos impostos devidos pelo negócio da venda das barragens: o Imposto do Selo, […]
24 de Maio, 2024
O Movimento Cultural da Terra de Miranda divulga a presente análise
factual, tendo apenas por objetivo obter o esclarecimento das inquietantes
dúvidas que se levantam acerca da regularidade do funcionamento de duas
instituições públicas, a Autoridade Tributária (AT) e a Agência Portuguesa do
Ambiente (APA).
31 de Março, 2024
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) foi compelido a emitir um terceiro despacho ordenando à Diretora-geral (DG) da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que proceda à liquidação e cobrança do IMI sobre as barragens.
Neste terceiro despacho, o SEAF deu instruções claras para que a DG da AT corrija as graves ilegalidades cometidas no cumprimento do seu segundo despacho, após ter desrespeitado o primeiro, que instruiu a liquidação e cobrança do IMI sobre as barragens.
4 de Fevereiro, 2024
Esta ilegalidade terá como consequência a inevitável anulação de todas as liquidações do IMI que venham a ser efetuadas sobre o valor destas avaliações.
