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27 de Maio, 2024

Movimento apela à PGR que diligencie junto da AT a liquidação impostos das barragens

Bragança, 27 mai 2024 (Lusa) – O Movimento da Terra Miranda apelou hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR) que desenvolva as diligências necessárias para que a AT liquide os impostos devidos, a tempo de se evitarem discussões acerca da caducidade do direito à liquidação.

26 de Maio, 2024

Carta aberta à Procuradoria-Geral da República

No final deste ano, se nada for feito, caducará o direito à liquidação dos impostos devidos pelo negócio da venda das barragens: o Imposto do Selo, […]

24 de Maio, 2024

Possíveis indícios de crimeno IMI das barragens

O Movimento Cultural da Terra de Miranda divulga a presente análise factual, tendo apenas por objetivo obter o esclarecimento das inquietantes dúvidas que se levantam acerca da regularidade do funcionamento de duas instituições públicas, a Autoridade Tributária (AT) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

31 de Março, 2024

Responsabilização

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) foi compelido a emitir um terceiro despacho ordenando à Diretora-geral (DG) da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que proceda à liquidação e cobrança do IMI sobre as barragens. Neste terceiro despacho, o SEAF deu instruções claras para que a DG da AT corrija as graves ilegalidades cometidas no cumprimento do seu segundo despacho, após ter desrespeitado o primeiro, que instruiu a liquidação e cobrança do IMI sobre as barragens.

4 de Fevereiro, 2024

Pedido de intervenção urgente do Ministério Público no processode liquidação do IMI das barragens

Esta ilegalidade terá como consequência a inevitável anulação de todas as liquidações do IMI que venham a ser efetuadas sobre o valor destas avaliações.

21 de Janeiro, 2024

Apelo urgente aos Municípios e ao Ministro das Finanças

Segundo informação dos municípios, está agendada para os dias 30 e 31 de janeiro a segunda avaliação das barragens da Terra de Miranda.

14 de Janeiro, 2024

Carta aberta ao Ministro das Finanças

O Ministro das Finanças garantiu que o IMI das barragens do ano de 2019 não caducaria. Fê-lo perante a Assembleia da República e o País, em 28 de junho transato, e já perante os alertas de perigo de caducidade lançados por este Movimento (18 ao todo, durante o ano de 2023).

7 de Janeiro, 2024

Apelo aos líderes partidários

Uma rede de corrupção e tráfico de influências está instalada ao maisalto nível do Estado para evitar o pagamento do IMI pelas concessionárias dasbarragens e os […]

10 de Dezembro, 2023

Compadrio

Faz hoje quatro anos que uma notícia da agência Lusa, anunciando a venda das barragens da Terra de Miranda, fazia nascer este Movimento.No próximo dia 17, […]