Notícias

31 de Março, 2024

Responsabilização

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) foi compelido a emitir um terceiro despacho ordenando à Diretora-geral (DG) da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que proceda à liquidação e cobrança do IMI sobre as barragens. Neste terceiro despacho, o SEAF deu instruções claras para que a DG da AT corrija as graves ilegalidades cometidas no cumprimento do seu segundo despacho, após ter desrespeitado o primeiro, que instruiu a liquidação e cobrança do IMI sobre as barragens.
4 de Fevereiro, 2024

Pedido de intervenção urgente do Ministério Público no processode liquidação do IMI das barragens

Esta ilegalidade terá como consequência a inevitável anulação de todas as liquidações do IMI que venham a ser efetuadas sobre o valor destas avaliações.
14 de Janeiro, 2024

Carta aberta ao Ministro das Finanças

O Ministro das Finanças garantiu que o IMI das barragens do ano de 2019 não caducaria. Fê-lo perante a Assembleia da República e o País, em 28 de junho transato, e já perante os alertas de perigo de caducidade lançados por este Movimento (18 ao todo, durante o ano de 2023).
10 de Dezembro, 2023

Compadrio

Faz hoje quatro anos que uma notícia da agência Lusa, anunciando a venda das barragens da Terra de Miranda, fazia nascer este Movimento.No próximo dia 17, […]
Fisco cobrará IMI das barragens até ao fim do ano, garante Medina
Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site, você concorda com nossa Política de Proteção de Dados.
Ler mais