Câmaras transmontanas com bandeiras a meia haste reclamando impostos das barragens

Os municípios do distrito de Bragança com barragens anunciaram hoje que vão colocar as bandeiras a meia haste em sinal de protesto pela falta da cobrança dos impostos resultantes da venda de seis centros eletroprodutores instalados neste território.

Em sinal de indignação e de protesto, os municípios vão ter na sexta-feira a bandeira municipal a meia haste e vão reunir-se às 11:00 com a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Os autarcas de Miranda do Douro, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Carrazeda de Anciães, em documento enviado à agência Lusa, afirmaram que “a venda por 2,2 milhões de euros feitas, a coberto de fórmulas de planeamento fiscal agressivo, sem o pagamento de IRC, do Imposto do Selo e do IMT e IMI, lesou os contribuintes portugueses em mais de 400 milhões de euros”.

Para o presidente da Câmara de Mogadouro, António Pimentel, concelho que tem no seu território, uma das seis barragens [Bemposta] que entraram no negócio feito entre a EDP e a Engie, disse à Lusa que vai colocar a bandeira municipal a meia haste como forma de reclamar os imposto devidos.

“Entendemos que temos direitos sobre os impostos resultantes da venda das seis barragens da bacia hidrográfica do rio Douro, tais como Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Feiticeiro, Baixo Sabor e Foz Tua. Este negócio não foi feito corretamente, e se não foi há que fazer as devidas correções”, indicou o autarca social-democrata deste município do distrito de Bragança.

Vítor Bernardo, vereador do município de Miranda do Douro que tem no seu concelho as barragens de Miranda e de Picote, afirmou que vão proceder à colocação das bandeiras a meia haste, em sinal de luto, “pela pobreza franciscana que existiu na não cobrança de impostos e a consequente não entrega desses montantes aos municípios que têm esse direito”.

“Passados quatro anos sobre a venda das seis barragens, que se saiba, ainda nada foi feito em matéria de cobranças dos impostos por esta transação milionária”, vincou o autarca mirandês.

Em 20 de dezembro de 2024 passam quatro anos sobre o negócio em que a EDP Produção de Energia SA, vendeu por 2.200 milhões de euros seis barragens no rio Douro a um fundo liderado pela francesa Engie.

“O negócio ruinoso para os contribuintes e para o prestígio das instituições só foi possível porque o [então] ministro Matos Fernandes e a Agência Portuguesa do Ambiente [APA] o autorizaram, apesar de previamente alertados pelo Movimento Cultural da Terra de Miranda [MCTM], indicam os autarcas na mesma nota.

Segundo este grupo de autarquias, o mais grave é que o negócio só se concretizou porque na véspera, foi feita uma alteração cirúrgica ao artigo 60 do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

“Uma lei à medida dos poderes instalados fabricada nas costas e com prejuízo dos contribuintes. Todos estes factos são do conhecimento público e foram a seu tempo denunciados, quer ao Ministério Público quer à Autoridade Tributária”, referem.

Os autarcas em causa interrogam-se de como é possível que a inspeção tributária realizada ao negócio da venda das barragens continue em banho-maria ou a quem interessa que a inspeção tributária se tenha tornado numa “espécie de obras de Santa Engrácia, sem fim à vista, e com os responsáveis pelo embuste impunes”.

Os municípios subscritores deste comunicado dizem permanecer “firmes, atentos e determinados a obter a cobrança dos impostos pela venda das barragens, até porque mais de 200 milhões de euros são receita dos municípios”.

“Estamos determinados a lutar até conseguirmos que se faça justiça a todos os cidadãos que vivem nos nossos concelhos. Nós vamos conseguir, só vamos parar quando a EDP pagar os 200 milhões de Euros que nos deve”, insistem estes municípios transmontanos com barragens nos seus territórios

Em 18 de novembro, o MCTM alertava para o “grave risco” de o Governo deixar caducar o IMI das barragens referente ao ano de 2020, sendo isto considerado “um grande escândalo nos negócios das barragens”

LUSA