Câmaras transmontanas com bandeiras a meia haste reclamando impostos das barragens
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A EDP e a Movhera estão aviolar o contrato de concessão das barragens
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Caduca, dentro de uma semana, o direito de o Estado exigir à EDP o pagamento dos 110 milhões de euros do Imposto do Selo devidos pelo negócio das barragens.
Este Governo é o culpado desta enorme perda para a Terra de Miranda (Miranda, Mogadouro e Vimioso) e para o País. Foi alertado para a ilegalidade do comportamento da AT, que se recusou a exigir o imposto, mas nada fez. Um dia saberemos porquê.
A caducidade deste imposto é uma traição à Terra de Miranda (Miranda, Mogadouro e Vimioso). Nunca nos esqueceremos dos responsáveis.
Dizem também os jornais que esta semana foi feita a liquidação do IMI das barragens, quase dois anos e três despachos depois de a AT ter sido obrigada a fazê-lo, pelo anterior Secretário de Estado.
Esta liquidação foi feita com manha e de má vontade.
Além disso, foi convenientemente fragilizada por uma estranha declaração do Primeiro-Ministro afirmando que a lei em que se sustenta é duvidosa; por outra do Ministro das Finanças afirmando que essa lei necessita de ser alterada; e pela manutenção em vigor de instruções ilegais da própria AT, que contrariam as avaliações que estão na base destas liquidações.
As declarações do Primeiro Ministro, do Ministro das Finanças e a não revogação das instruções da AT, que o anterior Secretário de Estado Nuno Félix declarou ilegais, farão as delícias dos advogados das concessionárias para arrasarem essas liquidações nos tribunais.
E assim se dão argumentos que as concessionárias usarão para nada pagarem, apesar de a lei ser muito clara para todos.
O comportamento deste Governo, bem como do anterior, também no que respeita ao IMI, é ilegal, ilegítimo e ofensivo do Interesse Público.
Estes comportamentos mostram que a nossa democracia está doente, tomada pelos interesses económicos, pelo compadrio e pela corrupção.
Neste caso, os Governos continuam sempre de costas voltadas para os interesses do Povo e do País, e curvados perante o poder dos capitais chineses e franceses (donos das concessionárias), dos escritórios de advogados e dos lobistas.
As recentes alegações de vitória, e de que o dinheiro dos impostos vêm já aí, fazem parte da mesma estratégia de enganar o Povo, ao mesmo tempo que se destinam a livrar as concessionárias de pagarem o que devem.
Alertamos os cidadãos da Terra de Miranda (Miranda, Mogadouro e Vimioso) e do País para que não se deixem enganar por manobras de propaganda política eleitoral, exigindo aos seus autarcas que, de uma vez por todas, levem à Justiça, com determinação e competência, a defesa dos seus legítimos interesses, porque já todos percebemos que a via política está contaminada.
A todas as cidadãs e cidadãos da Terra de Miranda (Miranda, Mogadouro e Vimioso) e de Portugal desejamos um Feliz Natal.
Terra de Miranda, 21 de dezembro de 2024
https://terrademiranda.org/wp-content/uploads/2024/12/MCTM-Traicao-e-Mentira-1.pdf
