O IMI quando nasce, não é para todos

Os cidadãos da Terra de Miranda (municípios de Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso) já pagaram o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), honrando os seus deveres. Pelo contrário, a Movhera – tal como anteriormente a EDP – continua a recusar-se a fazê-lo, desrespeitando as suas obrigações legais e cívicas.

O IMI é um imposto essencial para o financiamento das infraestruturas municipais, como estradas, abastecimento de água e saneamento. Paradoxalmente, a Movhera é uma das entidades que mais utiliza e desgasta essas infraestruturas, mas considera-se isenta de contribuir, transferindo esse encargo para os restantes contribuintes.

Apesar da Autoridade Tributária ter finalmente avançado com a liquidação do IMI, após anos de intensa luta deste Movimento, a empresa continua a invocar uma suposta falta de clareza na lei para justificar o não pagamento. Esta desculpa, já usada em outros casos como o Imposto do Selo e a venda das barragens, é inaceitável.

O MCTM denuncia a passividade do Estado e das autarquias, que, até hoje, não demonstraram vontade ou capacidade de obrigar estas empresas a cumprir os seus deveres.

Portugal tem um problema: as empresas com poder fogem às suas obrigações, enquanto os cidadãos enfrentam a força da lei se falharem.

Esta situação revela um problema estrutural de desigualdade fiscal e de influência desproporcionada das grandes empresas sobre o poder político.

Exigimos que a lei seja aplicada de forma igual para todos e que a Movhera pague o que deve ao povo da Terra de Miranda e de Portugal.

O MCTM tudo fará para obrigar a Movhera, a EDP e todos os prevaricadores a pagar o que devem. Exigimos aos políticos do governo central e das câmaras municipais que não sejam mais cúmplices destas empresas e, finalmente, sirvam os interesses do Povo que os elegeu.

Terra de Miranda, 29 de junho de 2025

https://terrademiranda.org/wp-content/uploads/2025/06/MCTM-O-IMI-nao-e-para-todos_compressed.pdf