Uma grande conquista

A Assembleia da República (AR) foi hoje informada de que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já apurou os impostos do negócio das barragens.

Sempre dissemos que esses impostos (Imposto do Selo, IMT e IRC) são devidos e esta é a primeira vez, ao fim de quatro anos, que a AT o reconhece.

Sempre dissemos que também o IMI por cada barragem, é devido anualmente e também isso, foi finalmente reconhecido.

Foi para obrigar ao pagamento destes dois tipos de impostos (do negócio e o IMI anual) que este Movimento foi criado e pelos quais, nos últimos quatro anos, temos vindo permanentemente a lutar.

Enfrentamos muitas adversidades, incompreensões e até perseguições, mas contamos sempre com o apoio do Povo da Terra de Miranda (Miranda, Mogadouro e Vimioso).

Trata-se, por isso, de uma conquista, que acima de tudo, é deste Povo, esquecido e abandonado pelo poder central e espoliado pelo poder económico, mas que, contra isso, se ergueu sempre com determinação, valentia e conhecimento.

Esta conquista mostra que vale a pena lutar e que, em Democracia, o poder é dos cidadãos, mesmo quando do outro lado estão os mais poderosos lóbis, lobistas e políticos que, vergonhosamente, se deixam vergar.

Porém, não nos iludamos, esta luta não acaba aqui. Senão vejamos:

1. A AT informou que apurou o imposto por ordem expressa do Ministério Público no processo crime que corre contra as partes do negócio. Ou seja:

1.1. Esta liquidação não foi feita por iniciativa da AT, apesar de estar a isso obrigada por lei;

1.2. Também não foi feita por ordem do Governo, apesar das insistentes solicitações deste Movimento.

2. É estranho que a AT não tenha feito a liquidação antes de 31/12/2024, data em que terminou o prazo normal de caducidade do direito à liquidação;

3. Não se sabe o valor do imposto apurado, e já estamos habituados ás meias verdades e mentiras de todos os intervenientes neste negócio;

De todos os intervenientes neste processo só confiamos no Ministério Público, como sempre dissemos, cuja independência do poder económico elogiamos.

Esta é uma grande conquista, mas há muito trabalho pela frente. Apelamos, mais uma vez, a que os municípios da Terra de Miranda se unam a este Movimento, em nome dos interesses superiores da Terra de Miranda.

Viva a Terra de Miranda (Miranda, Mogadouro, Vimioso)!