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Eólicas e fotovoltaicas: Apelo à união de todos os movimentos cívicos
O Estado adotou recentemente medidas graves sobre a exploração dos recursos naturais no interior do país, designadamente:
- Retiraram aos municípios a competência para licenciarem a instalação de centrais eólicas e fotovoltaicas;
- Permitem às empresas energéticas adquirir direitos de instalação dessas explorações automaticamente, caso as entidades competentes — incluindo os municípios — não emitam pareceres no prazo de 10 dias, o que é manifestamente impossível;
- A Ministra do Ambiente declarou que poderá autorizar a instalação dessas centrais mesmo contra pareceres técnicos das entidades competentes, colocando em risco zonas de valor ecológico, cultural e histórico;
- O Estado está a autorizar a devassa de terrenos privados por empresas concessionárias de explorações mineiras, mesmo contra a vontade dos proprietários.
Estas decisões foram tomadas nas costas do Povo, contando com a sua passividade e desprezando ostensivamente as populações, o que é inaceitável num Estado de Direito.
Está em curso um processo de ocupação generalizada do interior do país com painéis solares e torres eólicas, que mudará para sempre o clima, a paisagem, a vegetação, a qualidade de vida e o potencial agrícola e turístico destes territórios.
Primeiro, políticas erradas de um Estado centralista depauperaram e despovoaram estes territórios. Agora, através da exploração intensiva, pretendem destruir o último recurso que resta às populações: a qualidade ambiental, a autenticidade e a beleza das paisagens e da cultura.
Tudo isto tem de parar.
As populações têm de ter uma participação esclarecida e decisiva sobre o destino dos seus territórios e recursos naturais, nomeadamente:
- Na decisão de aceitarem, ou não, a instalação dessas explorações;
- Em caso de aceitação, na definição de uma participação justa e permanente nos recursos financeiros gerados, incluindo:
- Compensações pelos danos provocados;
- Participação na riqueza produzida pelos recursos naturais dos seus territórios;
- Participação nas receitas fiscais do Estado geradas pela exploração desses recursos.
Enquanto o Estado não resolver estas questões, não podemos aceitar que os nossos territórios sejam entregues a interesses extrativos e obscuros.
Apelamos a todos os movimentos cívicos que se levantaram contra estas medidas que se unam numa federação de movimentos, para que a vontade das populações seja respeitada e os seus interesses salvaguardados.
Apelamos também às autarquias locais, legítimas representantes das populações, para que se juntem a este movimento nacional.
Exigimos ainda aos membros do Governo e aos eleitos locais total transparência e partilha de informação com as populações.
Terra de Miranda, 15 de junho de 2026
MCTM – Movimento Cultural da Terra de Miranda
terrademiranda.org
