A NOSSA LUTA FOI COROADA DE SUCESSO — MAS VAMOS CONTINUAR
19 de Agosto, 2026
O Diretor-Geral da AT está a brincar com o fogo?
Os seis municípios que se uniram para garantir a correta liquidação dos impostos devidos no negócio das barragens continuam sem qualquer resposta por parte do Diretor-Geral da Autoridade Tributária (AT). Em causa estão cerca de 500 milhões de euros em IMT, Imposto do Selo e IRC — valores que representam receitas públicas de enorme relevância para o Estado e para as autarquias.
Não estamos perante uma divergência menor, nem diante de um simples problema burocrático. Trata‑se de uma matéria em que qualquer erro pode gerar consequências irreversíveis, incluindo a anulação futura das liquidações.
Quatro meses de silêncio
A 14 de maio, os municípios enviaram ao Diretor-Geral da AT um parecer jurídico qualificado, identificando os aspetos essenciais que devem ser salvaguardados para impedir erros que possam levar à anulação das liquidações. Passados quatro meses, e apesar das insistências, não houve qualquer resposta.
O mesmo aconteceu com este Movimento, que a 4 de maio enviou à AT um estudo complementar e solicitou uma reunião para apresentação e discussão. A resposta voltou a ser o silêncio.
Os municípios não pedem favores — exigem rigor
Uma parte significativa dos impostos em causa é receita municipal. O que os autarcas pretendem é simples e legítimo: garantir que os impostos são corretamente liquidados e cobrados.
Os municípios estão a cumprir a sua função democrática mais nobre: defender os direitos dos seus munícipes e de todos os portugueses. É, por isso, incompreensível que a AT se recuse a ouvi-los.
Erros repetidos no passado não podem voltar a acontecer
No caso do IMI das barragens, a AT cometeu sucessivos erros de liquidação que beneficiaram concessionárias e prejudicaram municípios e populações. É exatamente isso que se pretende evitar agora.
Ninguém pede à AT que abdique das suas competências ou autonomia. Pede‑se apenas que analise toda a informação disponível e decida com rigor, evitando novos erros.
O prazo está a terminar
Estamos a pouco mais de um mês da caducidade do direito à liquidação. Neste contexto, o silêncio da AT deixa de ser uma falha de comunicação e passa a ter consequências graves.
Se estes impostos forem mal liquidados ou anulados por erros previamente identificados e comunicados, o Estado e os responsáveis envolvidos terão de ser diretamente responsabilizados.
Quem explicará aos portugueses que centenas de milhões de euros se perderam quando houve quem alertasse, estudasse e pedisse para ser ouvido? E, sobretudo, a quem serve este silêncio?
Apelo ao Governo e às instituições
O Movimento apela novamente ao Senhor Ministro das Finanças para que intervenha e ponha fim ao bloqueio. Damos igualmente conhecimento desta situação ao Senhor Presidente da República e ao Senhor Primeiro-Ministro. Requeremos ainda à Senhora Provedora de Justiça que intervenha, garantindo transparência, cooperação institucional e defesa do interesse público.
O Povo não ficará em silêncio
Quando estão em causa cerca de 500 milhões de euros, é essencial que todos compreendam que mobilizaremos os cidadãos para que as responsabilidades sejam apuradas e tenham consequências.
Que não se conte mais com o silêncio do Povo.
Terra de Miranda, 13 de setembro de 2026
Movimento Cultural da Terra de Miranda
