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O Sr. Procurador-Geral da República recebeu ontem este Movimento
em audiência, durante cerca de uma hora.
O objeto da reunião foi a investigação dos crimes conexos com o
negócio das barragens e a falta de liquidação dos respetivos impostos, bem
como do IMI.
Manifestámos ao Sr. Procurador-Geral da República e à sua equipa o
nosso reconhecimento pelo facto de o Ministério Público ser a única entidade
que se relacionou diretamente com a EDP e as concessionárias, não se
vergando aos interesses destas e se mantém firme na prossecução do
Interesse Público.
Essa atitude contrasta com o comportamento deste e dos dois
anteriores Governos, bem como da alta esfera da administração pública, que
voltaram costas às populações à Lei e ao Estado de Direito, deixando-se
capturar pelos interesses das concessionárias. Relevámos a exceção do
anterior Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. Nuno Félix que,
consciente que os impostos deveriam ser cobrados, se viu obrigado a emitir
três despachos mandando liquidar o IMI das barragens.
Está demonstrado que todos os impostos do negócio são devidos, mas
os Governos e os dirigentes máximos do Estado deixaram caducar o direito a
exigirem o seu pagamento. O mesmo ocorreu com o IMI de muitos anos. Do
mesmo modo, os interesses patrimoniais e financeiros do Estado e das
populações, associados ao negócio da venda das barragens, foram ignorados
e nada foi exigido, violando-se gravemente a lei e o direito.
Responsáveis por este desastre são as concessionárias, que têm
comportamentos extrativos e se julgam donas disto tudo e um conjunto de
políticos e dirigentes, que esperamos que o Ministério Público os identifique a
todos.
Temos agora a esperança de que os processos-crime conduzam, pelo
menos ao pagamento do valor correspondente aos impostos e à condenação
daqueles que incumpriram as suas obrigações.
Esta reunião ocorreu na sequência de outra, realizada no
Departamento Central de Ação Penal, com o respetivo Diretor e os
Procuradores dos processos criminais em curso.
A nossa luta continua.
Terra de Miranda, 3 de abril de 2025
https://www.ministeriopublico.pt/evento/audiencia-com-movimento-cultural-da- 1
terra-de-miranda-pgr
https://terrademiranda.org/wp-content/uploads/2025/04/MCTM-Reuniao-PGR.pdf
