IMI barragens mais uma traição ao Povo

IMI barragens mais uma traição ao Povo
O Governo divulgou o relatório do grupo de trabalho que criou para
analisar o IMI das barragens.
Esse relatório só serve para uma coisa: dar mais uma borla fiscal agora
no IMI, à EDP e às concessionárias. Essa borla fiscal tem uma dupla
dimensão:
1 – Elimina todas as dívidas do passado, porque vem dizer que os
equipamentos não podem ser incluídos nas avaliações das barragens
(contrariando assim o despacho do anterior Secretário de Estado, Nuno Félix,
que os havia mandado incluir, e a própria jurisprudência uniforme do Supremo
Tribunal Administrativo – STA). Com isso, o grupo de trabalho pretende que se
considerem ilegais todas as avaliações e assim se anule todo o IMI devido
pelas concessionárias;
2 – Para o futuro, livra também as concessionárias do pagamento do
imposto, propondo para isso uma alteração à lei. Essa alteração servirá apenas
de pretexto para que as concessionárias venham a exigir ao Estado uma
indemnização igual ao valor do IMI a pagar no futuro, pela alteração dos
pressupostos legais dos contratos de concessão. Que não haja qualquer
dúvida: todo o IMI será suportado pelo Estado, ou seja por todos os cidadãos
portugueses.
Este grupo de trabalho, que deveria estar ao serviço do interesse
público, produz através deste relatório mais uma tentativa ardilosa, ilegal e
ilegítima de livrar a EDP e as concessionárias do seu dever de pagar o IMI.
Este relatório vem coroar com sucesso a estratégia da EDP e das
concessionárias de provocar uma alteração à lei para gerar um apagão fiscal.
Desde há quatro anos, o MCTM tem vindo, sucessivamente, a denunciar esta
estratégia, bem como os indícios de captura dos órgãos do Estado, que tem
vindo a prejudicar gravemente o povo da Terra de Miranda, o povo português e
o próprio Estado. Esta captura é uma traição ao Povo, que continuaremos
sempre a denunciar.
Também tínhamos antecipado que a criação deste Grupo de Trabalho,
anunciado pelo Primeiro Ministro e pelo Ministro das Finanças em declarações
tendenciosas a favor das concessionárias, servia apenas para este fim.
O relatório tem graves erros técnicos, omitindo, nomeadamente, que a
lei atual já obriga à inclusão dos equipamentos das barragens nas avaliações,
e que esse é o entendimento uniforme do STA.
Aos candidatos a deputados pelo distrito de Bragança exigimos que se
unam e lutem contra este apagão fiscal. Aos nossos autarcas, recomendamos
que não se deixem enganar, porque é o seu Povo que estão a enganar.
Terra de Miranda, 11 de maio de 2025

https://terrademiranda.org/wp-content/uploads/2025/05/MCTM-gt-IMI-das-barragens-1.pdf