CIDADÃOS DE SEGUNDA

Há seis anos que assistimos a um dos mais vergonhosos episódios de desrespeito pelo interesse público e pelos cidadãos da Terra de Miranda, de Trás-os-Montes e de Portugal.

O que está em causa não são apenas os cerca de 338 milhões de euros de impostos associados ao negócio das barragens. Está em causa algo ainda mais grave: a dignidade do Estado, a igualdade de todos perante a lei e o respeito devido aos cidadãos.

Durante seis anos, o Movimento Cultural da Terra de Miranda denunciou, alertou e apresentou argumentos e provas. Ao longo deste período, quatro governos e sucessivos responsáveis da Administração Pública ignoraram os nossos alertas, recusaram reconhecer o que a lei determina e permitiram que o interesse público fosse sistematicamente secundarizado.

Mesmo quando foram obrigados a avançar com a liquidação do IMI das barragens, persistiram erros graves, tendo sido deixados caducar anos de receita fiscal, apesar dos sucessivos avisos feitos por este Movimento.

Mais grave ainda, nem a quantificação concreta e fundamentada efetuada pela Procuradoria-Geral da República dos impostos devidos no negócio das barragens parece ter sido suficiente para garantir uma resolução célere, transparente e definitiva.

Que Estado é este?

Como é possível que seja necessário lutar durante seis anos para que o Estado se disponha a cobrar impostos que a própria lei determina?

Que Estado é este? A quem serve?

As recentes declarações do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, e do Ministro das Finanças, sugerindo dúvidas sobre a clareza da legislação aplicável, são particularmente preocupantes. Essas posições não diferem substancialmente das assumidas anteriormente por responsáveis governativos que sustentaram que não eram devidos impostos neste processo.

Mudaram os governos. Mudaram os responsáveis.

Mas, durante demasiado tempo, o resultado foi o mesmo: os interesses das populações ficaram para trás, enquanto os interesses da EDP e das concessionárias foram objetivamente favorecidos pela demora, pela inação e pela falta de decisão.

Onde estão as responsabilidades?

Onde estiveram os órgãos de fiscalização, auditoria e escrutínio do Estado?

Que responsabilidades foram apuradas?

Que consequências tiveram os erros, as omissões e os atrasos verificados ao longo destes anos?

Perante factos desta gravidade, é inaceitável que continuem a faltar respostas claras e consequências efetivas para os responsáveis.

Este processo revela um Estado central distante, opaco e incapaz de tratar todos os cidadãos com a dignidade e o respeito que lhes são devidos.

Um problema mais profundo

Este não é um caso isolado.

Há décadas que o incumprimento dos objetivos constitucionais de coesão territorial e a ausência de uma verdadeira reforma da estrutura fundiária contribuem para a fragilização económica, a perda de oportunidades e o despovoamento da nossa região.

Para sucessivos governos, os mirandeses e muitos outros habitantes do interior continuam a ser tratados como portugueses de segunda. Cidadãos a quem se exigem todos os deveres, mas a quem, na prática, não são reconhecidos os mesmos direitos.

Não aceitamos

Não aceitamos esta discriminação.

Não aceitamos a impunidade.

Não aceitamos que o silêncio e o passar do tempo substituam a aplicação da lei.

Exigimos:

• A cobrança integral dos impostos legalmente devidos;
• A clarificação pública da situação fiscal do negócio das barragens;
• O apuramento dos valores de IMI eventualmente perdidos por caducidade;
• A responsabilização de todos os que permitiram que este processo se arrastasse durante seis anos.

Apelamos aos cidadãos para que permaneçam atentos, informados e exigentes.

Apelamos igualmente aos autarcas para que defendam, sem hesitações nem subserviências, os direitos e os interesses das populações que representam.

Deveriam ter vergonha

Aos responsáveis políticos que trataram esta questão com desleixo e desprezo, dizemos claramente:

Deveriam ter vergonha.

O exercício de funções públicas exige competência, integridade, coragem e respeito pelos cidadãos. Quem falha repetidamente nestes deveres deve assumir responsabilidades.

A Terra de Miranda, os seus cidadãos e todos os portugueses não pedem favores.

Exigem justiça, respeito e o cumprimento da lei.

Não somos cidadãos de segunda.

E não nos calaremos.

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Movimento Cultural da Terra de Miranda
26 de outubro de 2026

https://terrademiranda.org/wp-content/uploads/2026/10/CIDADAOS-DE-SEGUNDA_compressed.pdf