A força da razão vergou os mais poderosos interesses

A força da razão vergou os mais poderosos interesses

A EDP confirmou ter sido notificada pela Autoridade Tributária (AT) das liquidações de IRC e Imposto do Selo devidos pela venda, em 2020, das seis barragens do Douro, tendo prestado uma garantia bancária para suspender a respetiva execução fiscal.

É uma vitória histórica do nosso Movimento e do Povo da Terra de Miranda.

Foram mais de seis anos de luta intensa, praticamente diária, contra poderosos interesses económicos e políticos e resistências institucionais, incluindo as da anterior direção da AT e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Disseram-nos que não tínhamos razão. Dois membros do Governo garantiram que nenhum imposto era devido. Um Ministro das Finanças considerou a lei pouco clara e um Primeiro-Ministro classificou-a como duvidosa.

Mas a razão estava do nosso lado. Decisões judiciais e a intervenção do Ministério Público sustentaram as liquidações que sempre defendemos. Reconhecemos ao atual Diretor-geral da AT o cumprimento das determinações do Ministério Público.

Este resultado não caiu do céu. Foi conquistado com milhares de horas de trabalho voluntário, estudo, coragem e persistência.

Um movimento de cidadãos, sem poder económico nem político, armado apenas com conhecimento, a força da razão e o sentido do dever cívico, conseguiu enfrentar interesses incomparavelmente mais poderosos.

Sem esta luta, estamos convictos de que estes impostos nunca teriam sido liquidados.

Não confundimos, porém, liquidação com cobrança. A EDP anunciou que contestará judicialmente as liquidações. Por isso esperamos que a AT as tenha feito de forma juridicamente sólida e que os impostos devidos sejam efetivamente cobrados. Não aceitaremos que seis anos de luta se percam por erros ou omissões da Administração Fiscal.

Apelamos aos autarcas, deputados e responsáveis políticos nacionais para que se juntem a esta exigência. Não pedimos favores, apenas exigimos o cumprimento da lei, a defesa do Interesse Público e o respeito pelos direitos das populações e dos municípios.

Esta vitória pertence ao Povo da Terra de Miranda, mas a sua lição pertence a Portugal inteiro: nenhum poder é tão grande que deva estar acima da lei, nem nenhum cidadão tão pequeno que não possa exigir o seu cumprimento.

É esta a força da cidadania e a grandeza da Democracia

Terra de Miranda, 08 de outubro de 2026

Movimento Cultural da Terra de Miranda