O embuste, as obrigações e as promessas
1 de Março, 2021
Os signatários abaixo indicados, agentes culturais da Terra de Miranda,
vêm chamar a atenção do País para a correção de uma grave injustiça que
necessita urgentemente de ser reparada.
Foi divulgado recentemente que a Comissão Europeia autorizou a venda
de seis barragens localizadas em Trás-os-Montes, três das quais se situam na
Terra de Miranda, nos Municípios de Miranda do Douro e Mogadouro.
O valor da venda anunciado é de 2210 milhões de euros.
A produção destas três barragens representa cerca de 1/3 da produção
de energia hidroelétrica total da concessionária. Trata-se, por isso, de unidades
industriais de grande dimensão e que em muito contribuem para a riqueza e a
prosperidade do nosso país.
Dessa riqueza ganham muitos, nomeadamente:
1) A empresa concessionária da exploração das barragens, pelos lucros
que anualmente produzem estes equipamentos e pela mais-valia
extraordinária que vai auferir com a venda das concessões.
2) O Estado Português, que irá cobrar 5% daqueles 2210 milhões de
euros, a título de Imposto do Selo, pela venda das barragens. Esse
imposto foi sempre receita do Município de Miranda e apenas deixou
de o ser por decisão do poder central a partir de 2003.
3) O Estado, por receber também o IRC sobre os lucros da
concessionária resultantes dessa operação.
4) O Estado, de novo, por receber o IRC dos lucros da concessionária,
gerados por estas barragens.
5) O Estado, ainda, ao receber anualmente centenas de milhões de
euros do IVA da venda da eletricidade produzida por estas
barragens.
6) A Câmara Municipal de Lisboa, dado que a Derrama Municipal é paga
em função do domicílio dos trabalhadores da concessionária, que
1 A Terra de Miranda é uma entidade histórica, geográfica e cultural, cujo território abarca, grosso
modo, os atuais concelhos de Mogadouro, Miranda do Douro, parte dos concelhos de Vimioso e
Freixo de Espada à Cinta e também algumas localidades dos municípios de Bragança e de Macedo
de Cavaleiros. A sua identidade e a sua unidade apoiam-se, entre muitos outros elementos
comuns, em modos de vida, tradições, manifestações culturais, no falar e no sentir que, ao longo
dos séculos, configuraram formas culturais específicas de estar, de ver e de sentir o mundo.
que ao longo dos anos os foi deslocalizando para outras partes do
país, deixando na Terra de Miranda apenas a exploração dos
recursos.
7) A Agência Portuguesa do Ambiente, que cobra uma taxa à
concessionária, designada de Taxa de Recursos Hídricos, em função
do número de metros cúbicos que passam por estas barragens.
8) O Fundo Ambiental, para que vão metade das receitas daquela taxa
e a quem cabe a reposição do equilíbrio ecológico nas margens do
rio.
Desta imensa riqueza produzida pelos recursos naturais da Terra de
Miranda nada sobra para as gentes desta Terra, a não ser um valor mínimo da
Derrama Municipal. Este modelo de canalização de toda a riqueza produzida na
Terra de Miranda para fora não é justo e deve ser corrigido.
Acresce que os custos da construção e da exploração desses
empreendimentos são, em grande parte, suportados pelos habitantes da região,
nomeadamente:
- Os impactos ambientais da construção das barragens:
a. No centro da cidade de Miranda existe ainda hoje uma pedreira de
dimensões inaceitáveis, criada pela extração de granito em grande escala para
a construção da barragem e que continua a ser de extrema perigosidade, tanto
para a segurança como para a salubridade públicas. Esse atentado ecológico
deve ser urgentemente reparado. Em Bemposta existe também uma pedreira a
céu aberto, que também nunca foi requalificada.
b. As infraestruturas e construções que serviram de estaleiro à construção
das barragens. Em Miranda existem muitos edifícios abandonados e muitas
infraestruturas viárias deixadas ao abandono, que se converteram em fatores de
degradação ambiental e de perigosidade para a segurança das populações.
Muitos destes edifícios contêm materiais perigosos, nomeadamente amianto.
c. Em Picote existem ainda, implantadas nas arribas, estruturas de apoio
à construção da barragem há muito desativadas. Mais grave ainda é o estado de
abandono a que a empresa concessionária votou o aldeamento construído para
albergar os trabalhadores das barragens, designado por Barrocal do Douro. Este
património, classificado pelo Estado Português como Conjunto de Interesse
Público, tendo em conta a sua monumentalidade e qualidade arquitetónica, é
considerado como um raro exemplo da arquitetura industrial moderna em
Portugal. Nele se inclui o Bairro dos Engenheiros, que tem sido objeto de estudo
pelas escolas de arquitetura portuguesas, mas que se encontra ao abandono e
em processo de degradação acelerada. - Foram destruídos para sempre equilíbrios ecológicos
sedimentados ao longo de milénios nas Arribas do Douro. - Foram confiscados terrenos de elevado potencial agrícola, em
nome de um desenvolvimento que apenas serve o interesse de alguns e
não das comunidades que sempre os preservaram. - A paisagem ficou para sempre marcada pelas infraestruturas
associadas à produção de energia, bem como ao seu transporte para os
grandes centros, sendo que as linhas de alta tensão e as suas estruturas
modificaram de maneira indelével a paisagem das Arribas do Douro.
Os subscritores deste Manifesto entendem que este paradigma não é
justo. Não só porque a riqueza gerada pelos recursos da Terra de Miranda é
transferida, praticamente na íntegra, para o Estado Central e para fora da Terra
de Miranda, mas também porque o mesmo Estado Central nunca se preocupou
em partilhar os custos resultantes da construção, exploração e manutenção dos
empreendimentos, reparando os danos que foram produzidos nos recursos
ambientais e económicos da Terra de Miranda.
Quando as barragens foram construídas, o concessionário de então
(Hidro-Elétrica do Douro) beneficiou as populações com escolas, hospitais,
habitações e outro património, como compensação pela construção. A Lei então
vigente, Lei n.º 2002/1944, de 26 de dezembro, estabelecia que sobre a
importância da renda relativa à produção incidirá o adicional de 20 por cento
destinado às câmaras municipais dos concelhos onde estejam situadas as obras
de aproveitamento, a repartir entre elas na proporção, tanto quanto possível, do
valor das expropriações ou compras de imobiliários efectuadas nas respectivas
áreas correspondente a 0,6% do valor de venda da energia produzida, que,
entretanto, deixou de ser paga.
Nas últimas décadas, assistiu-se a um movimento de centralização que
eliminou praticamente todos os postos de trabalho associados à exploração das
barragens, um dos poucos benefícios sobrantes desta atividade para a Terra de
Miranda.
O Estado atribuiu uma concessão de exploração das barragens por 30
anos, que já há muito passaram, sem que as rendas resultantes dessa
concessão tenham beneficiado as populações das regiões a que pertencem os
recursos explorados e sem que elas sequer tenham sido informadas da recente
renovação. Ao renovar a concessão, o Estado tem que auscultar as populações
e os seus representantes, saber dos seus anseios e preocupações e incluir
esses anseios e preocupações nas negociações a fazer com o potencial novo
concessionário.
O Estado Democrático tem-se afirmado preocupado com o
desenvolvimento do interior, a coesão territorial, a solidariedade interterritorial.
Trata-se de uma preocupação de justiça e de equidade, com a qual os
signatários estão de acordo. Porém, a verdade, é que, até agora, ao menos neste
caso, a realidade tem sido contrária a estes enunciados. Mas, entendendo que
o Estado Democrático estará sempre disponível para aumentar a solidariedade,
a inclusão e a justiça, que os subscritores deste Manifesto estão convictos de
que os órgãos e representantes democraticamente eleitos do nosso país estão
empenhados em promover a construção de uma sociedade mais justa e
equitativa.
A estas duas injustiças, de natureza económica e ambiental, que
necessitam de ser reparadas, acrescem outras duas – uma injustiça cultural e
uma injustiça histórica.
O Estado decidiu, através da Lei n.º 7/99, de 29 de janeiro, reconhecer
os direitos linguísticos da comunidade mirandesa” e o direito a cultivar e
promover a língua mirandesa, enquanto património cultural, instrumento de
comunicação e de reforço de identidade da Terra de Miranda. Porém, passados
20 anos, não houve um investimento sério na sua promoção, reforço de
identidade e, sobretudo, na sua utilização como instrumento de comunicação.
Não existe apoio nem investimento à investigação científica e educativa
que a própria lei refere, do mesmo modo que praticamente nada se fez para a
sua utilização pelas instituições públicas da Terra de Miranda.
A Língua Mirandesa não é apenas a língua dos mirandeses. É também
uma língua de Portugal e de todos os portugueses, um património precioso de
que o País deve orgulhar-se. A cultura faz parte da economia e é sempre um
investimento de elevada rentabilidade e gerador de riqueza e desenvolvimento.
No período anterior à democracia, a língua mirandesa e a cultura da
Terra de Miranda eram ostracizadas e discriminadas pelo poder central. A
democracia eliminou essas práticas, mas a falta de investimento pouco melhorou
as coisas.
A riqueza linguística e a cultura da Terra de Miranda só têm sobrevivido,
neste contexto de adversidade, pelo esforço verdadeiramente heroico dos
agentes culturais locais, associações e indivíduos, que têm mantido vivo todo um
património cultural do qual são símbolos, também nacionais, os Pauliteiros e a
Gaita de Foles. Os seus trajes, saberes e modos de fazer, o teatro popular, os
contos, as tradições e os rituais ancestrais, entre outros elementos, constituem
um conjunto de valores que necessita de investimento e digna valorização por
parte do Estado, ao abrigo de uma política cultural descentralizada, democrática
e equitativa. É a esses agentes culturais que devemos que a Língua e a Cultura
da Terra de Miranda se tenham transformado em motivo de orgulho de todos os
portugueses. É necessário um investimento que dignifique a função do Estado,
a quem cabe uma política cultural que se quer inclusiva.
Finalmente, há também uma injustiça histórica que importa reparar. A
Terra de Miranda foi, historicamente, sacrificada na defesa da integridade
territorial de Portugal. Miranda foi várias vezes destruída e, como está bem
documentado, foi das primeiras praças militares a defender a independência nas
crises de 1383/85, 1640 e 1711, tendo resultado na morte de muitos dos nossos
antepassados. Porém, depois da última destruição da cidade, em 1762, a
reconstrução, que chegou a ser projetada e planeada, nunca foi levada a cabo e
a cidade foi deixada em situação de abandono. O país, que é a razão dessa
destruição, não tomou como prioridade a reconstrução. É necessário reparar
esta injustiça e reconstruir o património monumental da cidade.
A Terra de Miranda é Portugal, e sempre o será, como sempre escolheu
ser. Os dois tratados fundadores da nacionalidade, o Tratado de Zamora, o
Tratado de Alcanhizes e o Tratado de Tordesilhas foram celebrados às nossas
portas, determinando fronteiras.
A Terra de Miranda, que sofreu as dores do nascimento e da
independência de Portugal, não se revê nestas quatro injustiças: económica,
ambiental, cultural e histórica. Por essa razão, propomos que elas sejam
corrigidas, promovendo assim uma efetiva justiça territorial, a coesão e a
solidariedade.
Nós, que também somos representantes da Cultura da Terra de Miranda
e interpretamos a dignidade de um povo, queremos que seja revisto o modelo
de partilha da riqueza gerada no nosso território, pelos recursos que são próprios
dos seus habitantes.
Propomos que uma parte da riqueza produzida pela exploração dos
recursos endógenos desta região seja aplicada diretamente na nossa cultura, na
recuperação do nosso património monumental, na promoção do turismo
histórico, cultural e de natureza, na criação de emprego cultural, na promoção
da cultura como fator de desenvolvimento, progresso e prosperidade.
As propostas que fazemos não alteram o equilíbrio das contas públicas,
porque efetuam apenas uma reafetação, mais justa e equitativa, dos mesmos
recursos a diferentes entidades.
Por essa razão, exigimos que o Estado Português se digne a
providenciar: - que toda a receita da Derrama gerada especificamente pela energia
produzida nas barragens do Douro Internacional seja entregue aos
municípios onde essas barragens se localizam; - que os municípios de Miranda do Douro e Mogadouro possam receber
as receitas do IMI e do IMT conexos com a titularidade das barragens; - que todos os terrenos que foram expropriados pela construção das
barragens e não são indispensáveis à sua exploração atual sejam
entregues às autarquias locais; - que todas as receitas fiscais que o Estado vai receber pela negociação
da concessão das barragens do Douro Internacional sejam aplicadas
diretamente nas regiões em que os recursos naturais são explorados; - que uma parte do IRC e do IVA gerada pela riqueza produzida nessas
barragens seja entregue às populações das regiões onde se localizam
os recursos que a produzem, revendo-se o atual modelo de
financiamento dos municípios; - que a Taxa de Recursos Hídricos cobrada pelo Estado relativamente
à utilização dos recursos fluviais na Terra de Miranda seja devolvida aos
municípios, para ser utilizada na reposição ambiental, nomeadamente
no que toca às pedreiras a céu aberto, à recuperação do património
construído que se encontra abandonado e à recuperação ambiental das
margens do rio, junto às barragens; - que se determine em que condições foi renovada a concessão das
barragens do Douro Internacional e qual o valor em que o Estado com
ela beneficiou; - que se apure o valor das rendas devidas ao Estado e às autarquias
pelos concessionários, bem como quem são todas as entidades que
beneficiam desses recursos financeiros; - que os recursos financeiros antes referidos sejam afetos aos
seguintes investimentos:
a. o estudo, valorização, promoção, preservação e comunicação
do património cultural da Terra de Miranda, em todas as
expressões, materiais e imateriais, que o constituem,
capacitando, profissionalizando e incrementando o emprego
cultural na Terra de Miranda;
b. o estudo, preservação, valorização e promoção da Língua
Mirandesa, criando-se um fundo específico para esse fim;
c. a recuperação do património monumental da Terra de
Miranda;
d. o efetivo apoio às entidades locais que lutam para manter a
realização de eventos e atividades de índole artística e
cultural;
e. a criação de um Observatório de Atividades Culturais que
estude o impacto económico e social das mesmas;
f. o investimento na educação e qualificação dos jovens da Terra
de Miranda.
Manifesto Cultural de la Tierra de Miranda2
Ls assinantes abaixo apuntados, agentes culturales de la Tierra de
Miranda, quieren, por meio deste manifesto, spertar l Paíç para la correçon de
ua grabe, i seguida, anjustícia que precisa mui de brebe ser remendada.
Fui hai mui pouco tiempo anunciado que la Comisson Ouropeia cunsentiu
la benda de seis barraiges de Trás de ls Montes, trés de las quales stan no termo
de la Tierra de Miranda, ne ls cunceilhos de Miranda i de Mogadouro. L précio
de la benda anunciado ye de 2210 melhones d’ouros.
La produçon destas trés barraiges representa arrimado a la tércia parte
de la produçon de letecidade heidroeilétrica total de la cuncessionaira. Cumo tal,
trata-se de grandes ounidades andustriales i que an muito ajudan a la riqueza i
prosperidade de l nuosso paíç.
Dessa riqueza muitos gánhan, mormente: - La ampresa cuncessionaira de la sploraçon de las barraiges, por
las ganáncias que anho atrás d’anho produzen estes
eiquipamentos i pul más balor que bai a recebir cun la benda de las
cuncessones; - L Stado Pertués que bai a cobrar 5% daqueilhes 2210 melhones
d’ouros, por bias de l Ampuosto de Selo, por la benda de las
barraiges. Esse ampuosto fui siempre receita de la Cámara de
Miranda i deixou de ser por decison de l poder central a partir de
2003; - L Stado inda bai a recebir l IRC de las ganáncias de la
cuncessionaira, resultado desta ouperaçon; - Inda l Estado, al tener ganáncias de cientos de melhones de ouros
de l IVA de la benda d’eiletricidade produzida por estas barraiges. - Suobre essas ganáncias recai tamien la Derrama Munecipal, que
ye receita de las cámaras. Mas, cumo essa receita ye repartida an
funçon de la soma de las pagas i de las moradas de ls
trabalhadores i la cuncessionaira ten mui poucos trabalhadores na
Tierra de Miranda, la receita bai quaije que toda para la Cámara de
Lisboua; - La Agéncia Pertuesa de l Ambiente, que cobra ua taxa a la
cuncessionaira, chamada de Taxa de Recursos Hídricos, an funçon
de l númaro de metros cúbicos que pássan por estas barraiges; - L Fundo Ambiental, para quien bai metade de las receitas
daqueilha taxa, ye quien ten por oubrigaçon de reponer l eiquelíbrio
eicológico de las bordas de l riu;L Stado recibe por anho centenas
2
La Tierra de Miranda ye ua antidade stórica, geográfica i cultural, cujo território abarca, grosso modo,
ls atuales cunceilhos de Mogadouro, Miranda de l Douro, parte de ls cunceilhos de Bumioso i Frezno de
Spada a la Cinta i tamien alguas lhocalidades de ls munecípios de Bergáncia i de Macedo de Cabalheiros.
La sue eidantidade i la sue ounidade apoian-se, antre muitos outros eilemientos quemuns, an modos de
bida, tradiçones, manifestaçones culturales, ne l falar i ne l sentir que, al lhongo de ls seclos,
cunfigurórun formas culturales specíficas de star, de ber i de sentir l mundo.
de melhones d’ouros de l IBA de la benda de la letecidade
produzida por estas barraiges.
Desta riqueza produzida puls recursos naturales de la Tierra de Miranda,
nada sobra para las gentes desta Tierra, a nun ser un mui pequerrico balor de
Derrama Munecipal.
Este modelo de l ancanhar de toda la riqueza produzida na Tierra de
Miranda para Lisboua nun ye justo de debe de ser andreitado.
Acrecenta-se que ls custos de la cunstruçon i de la sploraçon destas obras
son, na sue maior parte, aguantados puls mirandeses, cumo por eisemplo:
- Ls trompaços ambientales de la cunstruçon de las barraiges.
a. No centro de la cidade de Miranda inda hai ua grande fóia cun cientos de
metros de fundura i lhargura, por bias de se haber arrincado la piedra de maneira
andustrial para la cunstruçon de las barraiges i que inda hoije sigue sendo muito
l peligro, tanto para la sigurança cumo para la salubridade públicas. Este
atentado eicológico debe de ser reparado cun ourgéncia. An Bempuosta tamien
hai ua pedreira a cielo abierto, que nunca fui requalificada;
b. Las infrastruturas i cunstruçones que serbírun de staleiro a la cunstruçon de
las barraiges. An Miranda hai muitas casas abaldonadas i muitas stradas i
caminos deixados al abaldono, que se transformórun an fatores de detioraçon
ambiental i de peligro para la siguraça de las populaçones. Muitas destas casas
ténen materiales peligrosos, nomeadamente amianto;
c. An Picuote, inda hai, afinconadas nas arribas, struturas de ajuda a la
cunstruçon de la barraige abaldonadas yá quantá. Más grabe inda ye l stado de
abaldono an que la ampresa cuncessionaira deixou l lhugar cunstruido para
abrigar ls trabalhadores de las barraiges, chamado Barrocal de l Douro. Este
patrimonho classeficado pul Stado Pertués cumo Conjunto de Interesse Público,
tenendo an cuonta la menumentalidade i qualidade arquitetónica de l eideficado,
cunsiderado cumo un de ls poucos eisemplos de la arquitetura andustrial
moderna an Pertual, de que ye eisemplo, l Bárrio de ls Angenheiros i outro
patrimonho eideficado, ten sido oubjeto de studo por scolas de arquitetura
pertuesas, mas stá hoije abaldonado i an deterioraçon grabe; - Fúrun muortos para siempre ls eiquelíbrios eicológicos firmados durante miles
d’anhos, nas Arribas de l Douro. - Fúrun roubados terrenos de grande balor agrícola, an nome de l
zambuolbimiento que solo sirbe l antrese dalguns i nó de las quemunidades que
siempre ls guardórun; - La paisiage quedou para siempre marcada pulas infrastruturas associadas a
la produçon de letecidade, assi cumo l sou transporte para ls grandes centros,
sendo que las lhinhas de alta tenson i las sues struturas modeficórun de maneira
marcante la paisaige de las Arribas de l Douro.
Ls assinantes deste Manifesto antenden que este paradigma nun ye justo.
Nien solo porque la riqueza nacida de ls recursos de la Tierra de Miranda ye
lhebada, a bien dezir toda, pal Stado Central i para Lisboua, cumo tamien porque
l Stado Central nunca se aflegiu an repartir las custas destas obras, reparando
las moléstias ambientales i eiquenómicas de la Tierra de Miranda.
Quando las barraiges fúrun feitas, l cuncessionairo de anton (HidroElétrica do Douro) benefeciou las populaçones cun scolas, spitales, casas i outro
patrimonho, cumo contrapartida por la cunstruçon. La lei reinante nesse tiempo,
Lei n.º 2002/1944, de 26 de dezembre, treminaba que sobre a importância da
renda relativa à produção incidirá o adicional de 20 por cento destinado às
câmaras municipais dos concelhos onde estejam situadas as obras de
aproveitamento, a repartir entre elas na proporção, tanto quanto possível, do
valor das expropriações ou compras de imobiliários efectuadas nas respectivas
áreas correspondiente a ua maquila de 0,6% de las ganáncias de benda de
l’einergie produzida, que, neste antretiempo, deixou de ser paga.
Nas últimas dezenas d’anhos, dou-se un mobimento de centralizaçon que
acabou, a bien dezir, cun quaije todos ls postos de trabalho criados pa la
sploraçon de las barraiges, de ls poucos benefícios que las barraiges traírun pa
la Tierra de Miranda.
L Stado dou la cuncesson de las barraiges durante 30 anhos, que yá muito
passórun, sien que tengan sido tornadas a dar a las populaçones a quien
pertencen i sien que a eilhas l tengan dado notícia. Al renobar la cuncesson, l
Stado ten por oubrigaçon oubir las populaçones, saber de ls sous deseios i
preocupaçones i ancluir-los nas negociaçones a fazer cun l(s) potenceial(es)
nuobo(s) cuncessionairo(s).
L Stado Democrático ten tebido la peocupaçon cun l zambuolbimento de
Pertual d’andrento, la ounion territorial, la solidariedade antreterritotioal. Trata-se
de ua preocupaçon de justícia i de eiquidade, cun la qual ls assinantes stan
d’acuordo. An todo l causo, la berdade, ye que, até hoije, neste causo, la rialidade
tem sido cuntraira a estes einunciados.
Mas l Stado Democrático stará siempre çponible para fazer crecer la
solidariedade, la ancluson i la justícia, pul que ls assinantes deste manifesto stan
cumbencidos de que ls uorganos i representantes democraticamente eilegidos
de l nuosso paíç stan cumprometidos an promober la cunstruçon de ua
sociedade más justa i eiquitatiba.
A estas dues anjustícias, de natureza eiquenómica i ambiental, que
precísan de ser remendadas, acrescentan-se más dues – ua anjustícia cultural i
ua anjustíscia stórica.
L Stado decediu, an 1999, por meio de la Lei 7/99, de 29 de janeiro,
reconhecer “ls dreitos lhenguísticos de la quemunidade mirandesa” e “l dreito de
fazer crecer i promober la lhéngua mirandesa, anquanto patrimonho cultural,
anstrumento de quemunicaçon i de refuorço de eidentidade de la Tierra de
Miranda”. Mas, passados binte i un anhos, nun houbo un ambestimento sério na
sue promoçon, reforço de eidentidade i, suobretodo, na sue outelizaçon cumo
anstrumento de quemunicaçon.
Nun hai ajudas nien ambestimento a la ambestigaçon científica i
eiducatiba que la própia lei apunta, de l mesmo modo que, a bien dezir, nada se
fizo para l sou uso por las anstituiçones públicas de la Tierra de Miranda.
La Lhéngua Mirandesa nun ye solo ua lhéngua de ls mirandeses. Ye
tamien ua lhéngua de Pertual i de todos ls pertueses, un patrimonho precioso de
que l Paíç debe de tener muita proua. La cultura fai parte de la eiquenomie i ye
siempre an ambestimento mui rentable i gerador de riqueza i zambuolbimento.
No tiempo antes de la democracie, la Lhéngua i la Cultura mirandesas
eran puostas de lhado i arresquinadas pul poder de anton. La democracie
acabou cun essas práticas, mas la falta de ambestimento pouco melhorou las
cousas.
La Lhéngua i la Cultura mirandesas solo ténen suobrebibido, neste
cuntesto de adbersidade, pul sfuorço berdadeiramente heiróico de ls agentes
culturales locales, associaçones i pessonas andebibiduales, que ténen
mantenido bibo todo un patrimonho cultural de l qual son seinhas, tamien
nacionales, ls Dançadores, la Gaita de Fuolhes i que ten ne ls traijes, saberes i
modos de fazer, ne ls quelóquios, nas cuontas, tradiçones i rituales ancestrales
antre outros eilementos, un manhuço de balores que precisa dun ambestimento
i balorizaçon digna por parte de l Stado, resguardadas nua política cultural
decentralizada, democrática i eiquitatiba. A eilhes debemos que la Lhéngua i la
Cultura de la Tierra de Miranda se téngan streformado, nos dies d’hoije, nua
grande proua de todos ls mirandeses mas ye necessairo un ambestimento que
dignifique la funcion de l Stado, a quien cabe ua política cultural, que ten de ser
anclusiba.
Por fin, ua anjustícia stórica. Miranda fui bastas bezes çtruída por defender
la andependéncia de Pertual. Cumo stá decumentado, Miranda fui de las
purmeiras praças melitares a defender la andependéncia de Pertual, tanto no
transtorno de 1383/85, de 1640, i de 1711 resultando na muorte de muitos de ls
nuossos antepassados. Mas, apuis de l último sbarrulho de la cidade, an 1762,
la recunstruçon, que chegou a ser zenhada i planeada, nunca saliu de l papel i
la cidade fui deixada al abaldono cumo un sbarrulho. L Paíç, que ye l motibo
dessa çtruiçon, nunca fui capaç de recusntruir l patrimonho sbarrulhado. Ye
necessairo amanhar esta anjustícia i recunstruir l patrimonho monumental de la
cidade.
La Tierra de Miranda ye Pertual, i siempre será, cumo siempre scuolhiu
ser. Ls dous tratados fundadores de la nacionalidade, l Tratado de Çamora i l
Tratado de Alcanhiças, fúrun assinados a las puortas de Miranda. Un fizo de
Pertual un Reino, l outro marcou la Raia que inda hoije tenemos. Mas se
pensarmos an tratados cun amplicaçones mundiales, tamien eiqui acerca se
retalhou l mundo an dous: fui an Tordesilhas. De todos estes tratados Miranda
ye teçtemunha i parte antressada zde la purmeira hora.
Miranda, que sufriu las delores de nacéncia i de la eisisténcia de Pertual,
nun se speilha nestas quatro anjustícias, eiquenómica, ambiental, cultural i
stórica. Por bias disso, acunseilha que eilhas seian andreitadas, cun isso se
promobendo ua berdadeira justícia territorial, harmonizaçon i solidariedade.
Nós, que somos tamien representantes de la Cultura de la Tierra de
Miranda i anterpretamos la denidade dun pobo, queremos que seia demudado l
modelo de partilha de la riqueza criada no nuosso território, puls recursos que
son própios de ls sous habitantes.
Apreponemos que la riqueza produzida por la sploraçon de ls nuossos
recursos, seia aplicada diretamente na nuossa cultura, na recuperaçon de l
patrimonho monumental, na promoçon de l turismo stórico, cultural i de natureza,
na criaçon de amprego cultural, na promoçon de la cultura cumo motor de
zambuolbimento, progresso i bien star; i que puoda tamien serbir para la
regeneraçon de la paisaige i la sustentablidade ambiental de la nuossa paisaige
natural.
Las prepuostas que fazemos nun demudan l eiquelíbrio de las cuontas
públicas, porque solo fázen ua reafetaçon, más justa i eiquitatiba, de ls mesmos
recursos a bárias antidades públicas.
Por bias disso, i de maneira cenzielha, animamos la giente a reclamar i l
Stado Pertués a determinar: - que todas las receitas fiscales que l Stado bai a recebir pula negociaçon
de la cuncesson de las barraiges de l Douro Anternacional tórnen a las
populaçones que son las amas desses recursos naturales. - que las cámaras de Miranda i de Mogadouro puodan recebir las receitas
de l IMI i de l IMT conexos cun la titularidade de las barraiges; - que todos ls terrenos que fúrun spropriados por la cunstruçon de las
barraiges i hoije yá nun son precisos para la sploraçon, tórnen al poder de
las cámaras; - que toda la receita de la Derrama nacida por bias de la produçon de la
letecidade nas barraiges de l Douro Anternacional seia antregue solo a
las cámaras de ls cunceilhos adonde eilhas stan; - que parte de l IRC i de l IBA nacidos por bias de la riqueza produzida
nessas barraiges seia antregue a las populaçones adonde stan ls
recursos que la produzen, demudando l atual modelo de financiamento de
las cámaras; - que la taxa de Recursos Hídricos cobrada pul Stado relatibamente a la
outelizaçon de ls recursos flubiales na Tierra de Miranda retorne a las
cámaras, para ser usada na reposiçon ambiental, mormente no que toca
a las pedreiras a cielo abierto, na recuperaçon de l patrimonho cunstruído
que stá al abaldono i na recuperaçon ambiental de las bordas de l riu al
pie de las barraiges; - que se puoda saber an que cundiçones fui renobada la cuncesson de las
barraiges de l Douro Anternacional i qual l balor de que l Stado se
apropriou; - que ls mirandeses seian abisados suobre l tiempo de cuncesson destas
barraiges; - que se apure l balor de las rendas debidas al Stado i a las cámaras puls
cuncessionairos, assi cumo todo l ganho que l Stado recibe an rendas i
an todas las décimas, an relaçon a la sploraçon de las referidas barraiges
i a la repartiçon de la letecidade que produzen, assi cumo quien son todas
las antidades que sacan benefícios desses recursos financeiros; - que todos ls recursos financeiros antes apuntados téngan cumo fin ls
seguintes ambestimentos:
a. L studo, balorizaçon, promoçon, mantenéncia i comunicaçon de l
patrimonho cultural de la Tierra de Miranda, an todas las suas spressones,
materiales i eimateriales, que l dan forma, tornando capaç, profissionalizando i
promobendo l trabalho cultural na Tierra de Miranda;
b. L studo la mantenéncia, la balorizaçon i la promoçon de la Lhéngua
Mirandesa, criando-se un fundo solo para esse fin;
c. La recuperaçon de l patrimonho monumental de la Tierra de Miranda;
d. La ajuda, de beras, a las antidades locales que lhuitan para mantener la
rializaçon de atebidades i eibentos de natureza cultural i artística;
e. La criaçon dun Oserbatório de Atebidades Culturales que stude las
cunsequéncias eiquenómicas i sociales de las mesmas;
f. L ambestimento na eiducaçon i qualificaçon de ls jobes de la Tierra de
Miranda.
Subscritores:
Por ordem alfabética
Coletivos
ALCM – Associação da Língua e Cultura Mirandesas
Associação Cultural e Recreativa de Ifanes
Associação Cultural e Recreativa de Malhadas – TODAS
Frauga – Associação para o Desenvolvimento Integrado de Picote
Galandum Galundaina – Associação Cultural
La Çaramontaina – Associação Cultural
Lérias Associação Cultural
MasChocalheiro – Associação de Bemposta
Pauliteiros de Fonte de Aldeia
Individuais
Abílio Topa
Aníbal Fernandes
António Cangueiro
Balbina Mendes
Belmiro Ferreira
Dinis Meirinhos
Domingos Raposo
Henrique Fernandes
José Maria Pires
Nuno Preto
Pedro Pereira
Sara Mendes
