Chegou a hora

Chegou a hora

Chegou a hora da verdade. O Governo e a AT têm de liquidar e cobrar os impostos devidos pela EDP à Terra de Miranda e ao País.

O Governo e a AT têm de cumprir as ordens que receberam da Justiça. E têm de o fazer com a máxima qualidade jurídica, sem falhas nem artimanhas que legitimem aquilo que o Ministro das Finanças estranhamente anunciou: um contencioso de vários anos.

Sabemos das manobras em curso que conduziriam a que a EDP ganhasse na secretaria o que perdeu na Justiça.

Sabemos que a Diretora-geral da AT se recusou sistematicamente a liquidar impostos à EDP, contra a Lei e contra despachos do Secretário de Estado que a tutelava.

Mas queremos avisar o Governo, e em especial o Ministro das Finanças (ao contrário do que disse, é ele o máximo responsável pela administração tributária portuguesa) de que denunciaremos todos os desvios que tentarem fazer, como o temos feito até aqui.

Advertimo-los a todos, incluindo o Presidente da República de que, se continuarem as manobras para favorecer a EDP, mobilizaremos a população para o que for necessário, como nunca o fizemos até aqui!

Que fique bem claro: os 335 milhões de euros de impostos devidos pelo negócio das barragens têm mesmo de ser pagos. E os cerca de cinco milhões anuais do IMI devidos pelas seis barragens vendidas também.

Estes impostos são dinheiro do Povo e qualquer tentativa de impedir o seu pagamento é um roubo que o Povo jamais admitirá.
A EDP e as concessionárias não têm como escapar. A Justiça tem de ser respeitada e as suas ordens têm de ser cumpridas.

Pedimos aos nossos concidadãos que estejam atentos; que acompanhem os nossos comunicados; e que se pronunciem, em especial na comunicação social e nas redes sociais. Que não se calem! É com o nosso silêncio que eles contam para nos enganar, como sempre têm feito.

Terra de Miranda, 24 de novembro de 2025

https://terrademiranda.org/wp-content/uploads/2025/11/MCTM-Chegou-a-hora_compressed.pdf