Pela Unidade na Promoção da Língua Mirandesa
14 de Julho, 2025
Apelo ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República, ao Primeiro-Ministro, aos partidos políticos e aos autarcas da Terra de Miranda. A Terra de Miranda agoniza numa espiral de morte económica, social e cultural. Há 60 anos que este território se esvazia, que as suas gentes partem e que a sua identidade se apaga.
Nada tem travado esta marcha para o abismo. O despovoamento intensifica-se, aconomia colapsa, e a alma de um povo inteiro encontra-se à beira da extinção.
Estamos perante uma crise multifacetada, com sinais de alerta claros e comprovados:
- Está em risco de extinção a raça bovina mirandesa, símbolo vivo da região. A qualquer momento pode ser dizimada, depois de quase duas décadas de alertas ignorados;
- Está em risco de extinção a Língua Mirandesa, património único, inestimável e fator de identidade da Terra de Miranda;
- Está em risco de extinção a Adega Cooperativa Ribadouro, estrutura fundamental para a valorização da produção de vinho da Terra de Miranda e a salvaguarda de centenas de vinicultores dos três Concelhos;
- Foi extinta a ferrovia para a Terra de Miranda, sendo o Distrito de Bragança o único do país sem transporte ferroviário em funcionamento, condenando a região ao isolamento;
- Foram extintos vários serviços públicos na Terra de Miranda, em especial na área da saúde e da educação, deixando as populações desamparadas;
- Desapareceu, sem substituto, a base fundamental e secular da economia da região, que eram os cereais, com destaque para o trigo;
- Desapareceram 2/3 da população em apenas 60 anos, intensificando-se o processo de despovoamento na última década (nos últimos 4 anos, esse processo agravou-se, tendo a população diminuído mais 2,8%);
- Os empregos são cada vez mais escassos e os salários são, em média, um terço mais baixo que no resto do país.
A última década foi marcada por um agravamento implacável da dinâmica destrutiva. O turismo, outrora uma esperança, entrou em declínio acelerado. Enquanto as dormidas turísticas no resto do país cresceram 14,5% desde 2019, o concelho de Miranda do Douro, por exemplo, registou uma queda devastadora de 14,2%. Esta tendência é um duplo sinal de morte lenta da Terra de Miranda: menos visitantes, menos pessoas que queiram permanecer e menos a acreditar no futuro desta terra.
Tudo isto acontece sob o olhar frio e indiferente do Estado Central. A Constituição é cristalina: a coesão territorial é um dever prioritário do Estado (artigo 81.º, alínea d) e um direito inalienável dos cidadãos. Mas o Estado centralista, num silêncio cúmplice, falha de forma reiterada, descarada e impune a sua obrigação constitucional. A Terra de Miranda está a ser abandonada à morte lenta, e os seus habitantes são vítimas diretas deste incumprimento vergonhoso.
Estamos perante um crime de omissão política e histórica, uma traição à própria essência do contrato social consagrado na Constituição, que deve unir os cidadãos e o Estado.
Não há mais tempo a perder. O abismo está já diante de nós. É hora de dizer basta, de erguer a voz e exigir que o Estado cumpra o que lhe compete, devolvendo à Terra de Miranda o direito mais elementar: o direito à sobrevivência e à dignidade.
Em 2021, o nosso Movimento apresentou o Plano Estratégico para a Terra de Miranda, um documento sólido e fundamentado que demonstra o altíssimo potencial económico da região.
No entanto, os municípios e o Estado português viraram as costas a esse trabalho. Preferiram a cegueira voluntária, o facilitismo do curto prazo, a ignorância arrogante e a incompetência política que hoje nos arrastam para a ruína.
A participação cívica e desinteressada deste Movimento deparou-se com o desdém dos titulares de cargos políticos do Estado e das próprias autarquias, numa reocupante manifestação de afastamento da política relativamente aos cidadãos.
Somos e continuaremos a ser um Movimento construtivo, inclusivo e apartidário, norteado exclusivamente pela defesa do interesse público da Terra de Miranda e de Portugal.
Acreditamos no diálogo e no conhecimento como forças transformadoras, e não desistiremos.
No entanto, confessamos o nosso temor: que a degradação contínua deste território empurre a população desesperada para os braços do populismo e do radicalismo, envenenando o futuro da própria democracia.
O Estado Português tem ao seu alcance todos os instrumentos para concretizar a reforma profunda que propomos e inverter o caminho trágico que ele próprio ajudou a cavar. O que falta não são recursos, mas vontade política.
É hora de agir. Agora. Antes que seja tarde demais.
Terra de Miranda, 14 de setembro de 2025
