https://terrademiranda.org/wp-content/uploads/2026/02/MCTM-Tambem-a-Justica-Europeia-confirma-o-que-este-Movimento-sempre-disse-acerca-do-negocio-das-barragens-1_compressed.pdf

O conteúdo Também a Justiça Europeia confirma o que este Movimento sempre disse acerca do negócio das barragens aparece primeiro em MCTM.

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) torna pública a sua profunda indignação perante factos graves, que demonstram, uma vez mais, como os interesses instalados continuam a ser colocados acima do bem comum e da dignidade das populações.

De acordo com declarações recentes, um despacho de 2016, da Diretora-geral da Autoridade Tributária (AT) resultou de uma “informação” transmitida pela tutela governamental, ou seja, pelo então Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), sustentada numa posição da APA: a de que as barragens seriam bens do domínio público.

A partir dessa interferência política, a Diretora-geral da AT determinou:

1. A anulação de todas as liquidações de IMI sobre barragens anteriores a 2016;
2. A devolução às concessionárias dos valores que já haviam sido pagos;
3. A proibição de liquidações futuras, mantendo um bloqueio fiscal que só foi revertido em 2024, por imposição do SEAF, Nuno Félix.

Esse despacho foi declarado ilegal pelo SEAF Nuno Félix, pelo Ministério Público e pelo Supremo Tribunal Administrativo.

Ficámos a saber que essa ilegalidade teve interferência política e quem foram os seus intervenientes. Assim se explica melhor o motivo que levou o então SEAF Mendonça Mendes e do Ministro do Ambiente Matos Fernandes a Miranda do Douro, uma semana depois da conclusão do negócio da venda das barragens, a anunciarem que eram bens do domínio público e, portanto, não sujeitas a qualquer imposto.

O resultado é escandaloso e inaceitável: o Estado e as autarquias perderam receitas
significativas, durante anos, relativas ao IMI das barragens, que tanta falta fazem onde
sempre fizeram: nos territórios do interior, na coesão social, nos serviços públicos, na
capacidade de investimento das câmaras e juntas, e na vida concreta das comunidades.

Estamos perante um caso em que:

• a decisão não partiu de critérios técnicos neutros, mas de orientação vinda da tutela;
• as concessionárias beneficiaram de milhões, que as populações perderam;
• os intervenientes ignoraram e violaram um parecer vinculativo da PGR, emitido em 2006, que já afirmava o contrário: que as barragens não integram o domínio público.

Em termos políticos, claramente graves, uma decisão ilegal foi imposta por interferência política, apesar de existir orientação jurídica vinculativa que determinava o contrário.

E revela também algo ainda mais preocupante: quem determinou este rumo criou dependências, compromissos e relações de pressão, num jogo de bastidores em que o
interesse público é tratado como detalhe descartável.

O MCTM rejeita firmemente este padrão de governação e de administração: que protege os grandes interesses económicos, enquanto lesa o país e as populações locais condenando-as à impotência e ao silêncio.

A Terra de Miranda não aceitará o silêncio como destino.

Os tribunais decidiram que a lei atual obriga as barragens a pagarem o IMI.
Inexplicavelmente, o Governo atual prepara nova interferência política, pretendendo alterar essa mesma lei, alegando que pretende “clarificar” aquilo que os Tribunais já disseram que é claro. O resultado será apenas um apagão fiscal para as concessionárias.

Exigimos:

1. Esclarecimento público completo sobre a cadeia de decisões que levou à perda
   irremediável do IMI das barragens até 2019;
2. Apuramento das responsabilidades políticas, administrativas e financeiras com transparência e consequências;
3. Reposição da justiça fiscal, garantindo que as concessionárias paguem o que devem — sem favores, sem exceções e sem truques jurídicos;
4. Indemnização das autarquias e das comunidades locais que foram diretamente prejudicadas por estas decisões;
5. Que o Governo não avance com a proposta de alteração ao Código do IMI destinada a salvar as concessionárias do pagamento deste imposto.

O território não pode continuar a ser explorado como se fosse uma zona de sacrifício permanente: produz energia, sustenta impactos ambientais e sociais, sem disso retirar qualquer vantagem. Para além disso, ainda vê o valor fiscal ser desviado por despacho e conveniências.
Este comunicado é um aviso claro: a Terra de Miranda está atenta, está mobilizada e não tolerará mais manobras que servem os mesmos de sempre e prejudicam as pessoas de sempre.
Pedimos ao Tribunal de Contas que investigue e esclareça todos estes factos graves.

Terra de Miranda, 26 de janeiro de 2026

https://terrademiranda.org/wp-content/uploads/2026/01/MCTM-Interferencia-politica-nos-impostos-das-barragens_compressed.pdf

O conteúdo Interferência política nos impostos das barragens aparece primeiro em MCTM.

Ex.mo Senhor Ministro,
Nos termos da lei, V. Ex.ª é o responsável máximo pela liquidação e cobrança de todos os impostos devidos pelo negócio da venda das barragens, devendo por isso cumprir as ordens emanadas pelo despacho do Ministério Público.
É da sua inteira responsabilidade garantir que essa liquidação e cobrança, sejam feitas com a máxima qualidade jurídica, sem mácula ou falhas.
Urge ainda eliminar toda a doutrina distorcida e ilegal que a Diretora-geral da AT foi emitindo e que, objetivamente, favorece as pretensões da EDP, nomeadamente através da revogação:

1. da circular nº 2/2021, que manda excluir os equipamentos da avaliação das barragens, para efeitos do IMI, do IMT e do Imposto do Selo por, ostensivamente, contrariar a jurisprudência uniforme do Supremo Tribunal Administrativo;
2. das ordens da Diretora-geral da AT, ordenando aos peritos avaliadores que excluam todos os equipamentos das avaliações das barragens, para efeitos de cálculo do IMI, pelas mesmas razões;
3. dos despachos da Diretora-geral da AT, de 07/1/2016 e de 18/11/2016, que determinaram que as barragens são bens do domínio público, porque os mesmos contrariam o despacho do Ministério Público, proferido no inquérito criminal ao negócio da venda das barragens, e o parecer da PGR de 2005, cujo âmbito tem carácter vinculativo para a AT;
4. do entendimento da AT de que não existe sujeição ao Imposto do Selo nos trespasses de estabelecimentos comerciais ou industriais se não existir nenhum contrato de arrendamento;
5. da informação vinculativa n.º 15143, sancionada em 10/04/2019 pela mesma Diretora-geral da AT, dizendo que a transmissão de uma barragem não está sujeita ao Imposto do Selo;
6. da Instrução de Serviço n.º 40048, de 23/05/2017, que retirou ilegalmente as competências dos Chefes de Finanças para promoverem a liquidação do IMI e do IMT sobre as barragens e anulou, também ilegalmente, as liquidações do IMI sobre as mesmas.
   

Senhor Ministro,
Todos estes atos da Diretora-geral da AT são ilegais e inverteram a doutrina da AT esta matéria, promovendo sistematicamente a mesma consequência: serem favoráveis à EDP e prejudicarem o Interesse Público.
O recente despacho do Ministério Público e os acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo vieram comprovar a ilegalidade desses atos, como sempre dissemos. Assim, compete-lhe a si repor a regularidade do funcionamento das Instituições, expurgando todas essas distorções e entorses jurídico-administrativos que têm permitido todo este favoritismo escandaloso.
Também lhe compete a si, enquanto responsável máximo pela Administração Fiscal, garantir que todos os impostos que a Justiça mandou liquidar sejam liquidados e cobrados de forma exemplar, por uma AT que tem de servir com a máxima dignidade o Interesse Público e não se curvar perante o poder de grandes grupos económicos. O MCTM vai estar, como sempre esteve, muito atento e tudo fará para garantir que o povo Português, em especial o da Terra de Miranda, receba aquilo que é seu por direito.
Desde o seu início, este Movimento sempre se afirmou construtivo e inclusivo, além de apartidário. Estamos aqui para ajudar a promover o Interesse Público, sem qualquer interesse que não seja esse. E, como pode verificar, temos razão em tudo o que afirmámos.

Terra de Miranda, 7 de dezembro de 2025

https://terrademiranda.org/wp-content/uploads/2025/12/MCTM-Carta-aberta-ao-Min-das-Financas-1_compressed.pdf

O conteúdo Carta aberta ao Ministro de Estado e das Finanças aparece primeiro em MCTM.

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) acaba de divulgar dois acórdãos que consagram o que o nosso Movimento sempre disse: as barragens têm de pagar IMI, e os equipamentos essenciais à produção de energia acrescem ao valor das avaliações.

Estes acórdãos desautorizam as declarações do Primeiro-Ministro, que afirmou que a lei do IMI era duvidosa no que respeita às barragens. Desautorizam também o Ministro das Finanças que afirmou que a lei do IMI tinha muitos problemas para ser aplicada aos mesmos Centros Eletroprodutores.

Desautorizam igualmente a Diretora-geral da AT que, até agora, se tem recusado a revogar as instruções já declaradas ilegais pelo Secretário de Estado, Nuno Félix, que a tutelava, mas que este governo não mandou revogar. Essa revogação deve ser feita agora, de imediato.

Ademais, desautorizam o Governo na sua decisão de alterar a lei do IMI.

Estes dois acórdãos do STA, mais o despacho do Ministério Público da semana passada, obrigando a AT a cobrar os 335 milhões de euros dos impostos devidos pela venda das barragens, consagram o que este Movimento sempre disse: todos os impostos (o IMI, o IMT, o Imposto do Selo e o IRC) são devidos.

Está assim consumada a vitória total deste Movimento, depois de mais de cinco anos de luta intensa e quase diária.

Em qualquer país civilizado, a nossa luta terminaria aqui. A Justiça decidiu, cabe agora ao Governo assegurar o seu cumprimento.
Mas, em Portugal, não!

O Governo prepara-se para fazer o contrário: alterar a lei do IMI, a mesma que o STA disse ser muito clara; e ainda que obriga a EDP e as concessionárias a pagarem todos os impostos.

Porque insiste o Governo nessa alteração? Não sabemos. Mas sabemos que ela é ofensiva do Interesse Público.
Que fique muito claro: se tal alteração for aprovada ocorrerá um apagão fiscal à EDP — no IMI, no IMT e no Imposto do Selo — e nenhum imposto será pago.

Essa proposta é uma traição ao povo português, especialmente ao
Povo da Terra de Miranda. Traição feita por políticos que elegemos, que
insistem em promover uma borla fiscal à EDP.

Disso já advertimos o Governo e os principais partidos políticos.
Brevemente ficaremos a saber quem está ao lado do Povo, da Lei e da Justiça, e quem está do outro lado.

Ganhámos na Justiça, mas podemos ser derrotados por alguns políticos que não sabem honrar o poder que lhes foi confiado pelos portugueses.

A Justiça está do nosso lado. Até agora, o Governo não.

A nossa próxima batalha é reprovar esta proposta vergonhosa, esta
desonra à República e este atropelo ao Estado de Direito, que o atual
Governo quer fazer passar.
Terra de Miranda, 16 de novembro de 2025

https://terrademiranda.org/wp-content/uploads/2025/11/MCTM-Boicote-a-Justica-compactado.pdf

O conteúdo A Justiça deu-nos razão total O Governo prepara-se para a boicotar aparece primeiro em MCTM.

Os 335 milhões de euros que a EDP deve pelo negócio das barragens, bem como o IMI, podem nunca virem a ser pagos, por falta de vontade política do Governo.

São evidentes os factos que revelam a falta de vontade política em obrigar a EDP a cumprir as suas obrigações fiscais, em particular:

i. No mesmo dia em que o Ministério Público (MP) deu ordens expressas à Autoridade Tributária (AT) para que liquidasse e cobrasse os impostos devidos, indo ao ponto de os quantificar, o Ministro de Estado e das Finanças admitiu publicamente que a AT desobedecesse a essa ordem;

ii. O Ministro disse que a AT “analisa e decide pela liquidação ou não”. E acrescentou: “se decidir pela liquidação, qualquer contribuinte tem o direito de litigar, de ir para contencioso tributário e de prestar uma garantia”;

iii. De seguida, o Ministro afirmou não ter lido o despacho do MP, o que adensa as preocupações sobre o objetivo das suas declarações;

iv. Estas afirmações são da máxima gravidade;

v. O Ministro esqueceu-se de dizer que a EDP tem o dever de pagar e não se comprometeu a assegurar que a administração tributária, da qual é o mais alto responsável, vai cumprir o despacho do MP;

vi. O Ministro anunciou que ia propor uma alteração ao Código do IMI onde se pretende estabelecer que, só a partir de agora, as barragens estão sujeitas ao IMI e que o não estavam em 2020;

vii. A ser aprovada esta proposta, caem por terra os 112 milhões de euros da dívida do IMT e do Imposto do Selo que o MP mandou liquidar porque, segundo o mesmo despacho, não havendo sujeição ao IMI, também não haverá ao IMT nem ao Imposto do Selo;

viii. O despacho do MP deixa muito claro que as barragens, incluindo todos os seus equipamentos, sempre estiveram sujeitas ao IMI, evidenciando que esta alteração legislativa só serve para beneficiar a EDP;

ix. Em junho de 2024, o mesmo Ministro das Finanças afirmou que a Lei que sujeita as barragens ao IMI era muito duvidosa, nunca tendo defendido a legalidade das liquidações do IMI das barragens. Essas afirmações do Ministro foram desmentidas diretamente pelo mesmo despacho;

x. O Primeiro-Ministro afirmou também na AR que a Lei do IMI não é clara, quanto à sujeição das barragens ao imposto. O despacho do MP desmente também estas afirmações;

xi. Este despacho do MP é a quarta ordem que a Diretora-geral da AT recebe para liquidar impostos à EDP;

xii. Já tinha recebido três ordens do Secretário de Estado que a tutelava a mandá-la liquidar o IMI. Não tendo cumprido o primeiro, cumpriu com erros primários o segundo;

xii. A AT demorou dois anos a cumprir os três despachos. Esse atraso, sabemolo
agora, impediu o MP de concluir este processo antes do decurso do prazo legal de caducidade do direito à liquidação;

O MP deu à AT apenas um ano para liquidar o Imposto do Selo, o IMT e o IRC;

O conjunto destes factos abala a nossa confiança no Governo, o que acresce à perda de confiança na Diretora-geral da AT, já antiga. Apesar disso, exigimos ao Ministro o seguinte:
a. Que mostre publicamente o compromisso com as funções que jurou desempenhar no cumprimento do Interesse Público e assegure que tudo fará para que o despacho do MP seja imediatamente cumprido;
b. Que não avance com a proposta de alteração ao Código do IMI, porque apenas serve para que a EDP se possa livrar de pagar todos os impostos municipais (IMI e IMT) que deve;

Aos partidos parlamentares pedimos que chumbem a proposta do Governo. A todos diremos que estamos vigilantes e que não nos enganam, por muito que tentem, nem nos compram.

A todos os portugueses pedimos que estejam em alerta máximo e que não se deixem enganar por quem tenta por todos os meios possíveis e imaginários, promover um apagão fiscal, livrando a EDP de pagar qualquer imposto.

A história julgará os responsáveis por todos estes estranhos acontecimentos.

Terra de Miranda, 10 de novembro de 2025

https://terrademiranda.org/wp-content/uploads/2025/11/alerta_movimento-compressed.pdf

O conteúdo Alerta: o Governo parece não querer cobrar à EDP os 335 milhões de euros das barragens aparece primeiro em MCTM.

A vossa função agora é servir o Interesse Público da nossa Terra e representar os cidadãos que vos elegeram. De vós esperamos verdade e determinação para ultrapassar os graves problemas da nossa Terra.

Continuamos a perder população, o rendimento médio por cada habitante da Terra de Miranda é de cerca de metade do de Lisboa e a nossa economia continua em queda. Este processo dura há 60 anos e é já uma ameaça para a própria existência dos nossos municípios.

É possível inverter este caminho que nos conduz ao abismo. Para isso, temos recursos naturais, culturais, linguísticos, históricos e ambientais. Mas, para isso, precisamos de nos unir, de ser humildes, em especial quando temos posições de poder; de ouvir os outros e de incentivar quem quer participar na construção do nosso futuro comum. Aos autarcas eleitos oferecemos, sem nada pedir em troca, o nosso trabalho cívico, o nosso conhecimento e a nossa disponibilidade para trabalhar em conjunto.

Precisamos todos de fazer algo de muito diferente daqueles que nos antecederam. Juntos, venceremos a batalha da cobrança dos impostos das barragens, cujos meios financeiros são essenciais para reerguermos a nossa economia, de modo a aumentarmos o rendimento dos cidadãos dos nossos municípios e sermos capazes de atrair e aumentar a nossa população.

Como dissemos várias vezes, juntos ganharemos esta batalha. Mas continuamos a necessitar de muito mais diálogo, franco, aberto e sem partidarismos, com os municípios. Juntos, conseguiremos que as concessionárias das barragens paguem tudo o que nos devem.

Juntos, com exigência e credibilidade, conseguiremos que o Estado Central cumpra a sua obrigação constitucional e prioritária de aproximar as condições de vida da nossa Terra às de Lisboa.
Juntos, conseguiremos implementar o Plano Estratégico para a Terra de Miranda. Só pedimos uma coisa aos nossos autarcas: diálogo, humildade e que coloquem os interesses da nossa Terra acima dos interesses partidários. Porque a hora é grave.

Terra de Miranda 26 de outubro de 2025

https://terrademiranda.org/wp-content/uploads/2025/10/MCTM-Carta-aberta-autarcas_compressed.pdf

O conteúdo Carta aberta aos autarcas eleitos aparece primeiro em MCTM.

Lendo a notícia percebe-se facilmente que essa alteração só terá dois efeitos:

1. Vai eliminar todo o IMI a pagar pelas concessionárias de barragens, eólicas e fotovoltaicas, devido até agora;

2. Vai legitimar que as concessionárias peçam indemnizações ao Estado, para reposição do equilíbrio contratual dos contratos de concessão, pelo valor do IMI futuro a pagar, pelo que, quem vai suportar esse IMI vão ser todos os contribuintes portugueses.

Estas conclusões são corroboradas pelos especialistas ouvidos na notícia.

Não fazemos processos de intenções acerca da boa ou má-fé do Governo, mas o resultado desta alteração legislativa serão os seguintes:

i) Um verdadeiro jackpot para a EDP e as concessionárias, que assim se livram de pagar o IMI para sempre.

ii) Um prejuízo brutal para as populações dos 135 municípios onde se situam as barragens e os centros electroprodutores, bem como todos os contribuintes portugueses.

O Governo é consciente disto tudo e foi devidamente alertado por este Movimento.

Tudo isto viola frontalmente o Interesse Público.

O Governo não só vira as costas às populações da Terra de Miranda e dos restantes municípios, como se coloca contra elas. As nossas populações devem estar conscientes disto e do carácter intolerável desta opção.

Tentarem vender-nos esta alteração como se fosse boa para todos nós é apenas uma tentativa pobre e descarada de nos enganarem.

Não podemos aceitar que esta proposta de lei passe na Assembleia da República. Portugal é uma democracia e não pode valer tudo.

Somos um Movimento inclusivo, construtivo e apartidário, mas não podemos deixar de denunciar o que é inaceitável, nem que nos tentem enganar.

Terra de Miranda, 20 de outubro de 2025

https://terrademiranda.org/wp-content/uploads/2025/10/MCTM-O-apagao-fiscal.pdf

O conteúdo O apagão fiscal do IMI das barragens e a capitulação do Estado aparece primeiro em MCTM.

Em 2024, segundo dados do INE:

• Nasceram 20 pessoas e morreram 123 no concelho de Miranda do Douro;
• Nasceram 50 pessoas e morreram 155 no concelho de Mogadouro;
• Nasceram 17 pessoas e morreram 87 no concelho de Vimioso;
  

Nos últimos 11 anos: nasceram cerca de 1000 e morreram cerca de 4000 pessoas na
Terra de Miranda (Miranda, Mogadouro e Vimioso).
A população da Terra de Miranda está a desaparecer.
A continuarmos assim, grosso modo, metade da população da nossa Terra
desaparecerá em cerca de 30 anos, tendo em consideração apenas a evolução do
saldo natural.
Este fenómeno é agudizado pela emigração dos poucos jovens que nos restam, numa
espiral de destruição massiva da população do nosso território.
A consequência será o fim de muitas empresas, de muitos estabelecimentos
comerciais (restaurantes, hotéis, outros empreendimentos turísticos, etc.), da nossa
pouca agricultura, da nossa cultura e da nossa Língua.
Este é um problema muito grave, não só da nossa Terra, mas também de Portugal e
da União Europeia.
A causa deste problema é política. Políticas erradas associadas à falta de ação
política: local, nacional e europeia. Não é um problema de um ou outro partido, mas de
todos.
É possível inverter este caminho para evitar a morte da nossa Terra. Demonstramo-lo
no Plano Estratégico para a Terra de Miranda, cuja implementação é mais urgente que
nunca.
Temos riquezas naturais prodigiosas, mas sofremos as consequências de políticas
desastrosas.
Salvar a nossa Terra da morte está nas nossas mãos e depende de nós.
Para isso, temos de nos juntar, de nos unir num sobressalto cívico pela Terra de
Miranda, acima dos partidos e das nossas diferenças.
Não nos podemos calar, não podemos desistir.

https://terrademiranda.org/wp-content/uploads/2025/09/MCTM-A-Terra-de-Miranda-esta-a-morrer.pdf

O conteúdo Sobressalto Cívico pela Terra de Miranda A Terra de Miranda está a morrer aparece primeiro em MCTM.

As decisões dessas construções foram tomadas sem que exista, até ao momento, qualquer estudo de viabilidade económica conhecido que sustente a construção de um só matadouro — quanto mais de dois.

Estamos perante investimentos de viabilidade mais do que duvidosa, que não só colocam em causa a boa gestão dos recursos públicos, como expõem a Terra de Miranda ao ridículo de autarcas que, em vez de se unirem em torno de soluções complementares, escolhem o caminho da divisão e da duplicação inútil.

O elevado valor dos investimentos anunciados obrigará os contribuintes da Terra de Miranda a terem de andar a pagá-los durante muitos anos. E a quase certa falta de rentabilidade, agravada pela curta distância de apenas 20 Km entre ambos, gerará prejuízos adicionais que terão de ser pagos pelos mesmos.

Ao mesmo tempo que se desperdiçam estes milhões de euros, a raça Mirandesa está em perigo de extinção e nada se faz para a proteger.

Mais grave ainda é que tais decisões são tomadas quando existem alternativas de investimento sólidas, justas e há muito reclamadas. O exemplo mais gritante é o apoio à Cooperativa Agrícola Ribadouro, promessa repetidamente feita e repetidamente adiada, apesar da sua comprovada viabilidade económica e do impacto real que teria na vida de inúmeros agricultores da região. Estes homens e mulheres, que sustentam com o seu trabalho a Terra de Miranda, veem agora em risco os recursos que lhes eram devidos, sacrificados em nome de obras de fachada sem futuro.

Apelamos, por isso, com toda a veemência, a que os autarcas de Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso deixem de lado rivalidades estéreis e protagonismos míopes, e passem a agir como verdadeiros servidores do povo que representam.

Sendo por demais evidente que apenas um matadouro é suficiente para responder às necessidades dos três municípios, apelamos a um entendimento entre eles, quanto à utilidade a dar a um dos edifícios.

Os recursos públicos são escassos e sagrados, e devem ser investidos apenas naquilo que tem sentido, que acrescenta valor e que garante a sustentabilidade económica e social da nossa terra.

É tempo de maturidade. É tempo de união. É tempo de escolhas que honrem o futuro da Terra de Miranda.

Terra de Miranda 22 de setembro de 2025

https://terrademiranda.org/wp-content/uploads/2025/09/MCTM-Urgente-repensar-matadouros-_compressed.pdf

O conteúdo É urgente repensar a construção de dois matadouros na Terra de Miranda aparece primeiro em MCTM.

Estamos perante uma crise multifacetada, com sinais de alerta claros e comprovados:

• Está em risco de extinção a raça bovina mirandesa, símbolo vivo da região. A qualquer momento pode ser dizimada, depois de quase duas décadas de alertas ignorados;
• Está em risco de extinção a Língua Mirandesa, património único, inestimável e fator de identidade da Terra de Miranda;
• Está em risco de extinção a Adega Cooperativa Ribadouro, estrutura fundamental para a valorização da produção de vinho da Terra de Miranda e a salvaguarda de centenas de vinicultores dos três Concelhos;
• Foi extinta a ferrovia para a Terra de Miranda, sendo o Distrito de Bragança o único do país sem transporte ferroviário em funcionamento, condenando a região ao isolamento;
• Foram extintos vários serviços públicos na Terra de Miranda, em especial na área da saúde e da educação, deixando as populações desamparadas;
• Desapareceu, sem substituto, a base fundamental e secular da economia da região, que eram os cereais, com destaque para o trigo;
• Desapareceram 2/3 da população em apenas 60 anos, intensificando-se o processo de despovoamento na última década (nos últimos 4 anos, esse processo agravou-se, tendo a população diminuído mais 2,8%);
• Os empregos são cada vez mais escassos e os salários são, em média, um terço mais baixo que no resto do país.

A última década foi marcada por um agravamento implacável da dinâmica destrutiva. O turismo, outrora uma esperança, entrou em declínio acelerado. Enquanto as dormidas turísticas no resto do país cresceram 14,5% desde 2019, o concelho de Miranda do Douro, por exemplo, registou uma queda devastadora de 14,2%. Esta tendência é um duplo sinal de morte lenta da Terra de Miranda: menos visitantes, menos pessoas que queiram permanecer e menos a acreditar no futuro desta terra.

Tudo isto acontece sob o olhar frio e indiferente do Estado Central. A Constituição é cristalina: a coesão territorial é um dever prioritário do Estado (artigo 81.º, alínea d) e um direito inalienável dos cidadãos. Mas o Estado centralista, num silêncio cúmplice, falha de forma reiterada, descarada e impune a sua obrigação constitucional. A Terra de Miranda está a ser abandonada à morte lenta, e os seus habitantes são vítimas diretas deste incumprimento vergonhoso.

Estamos perante um crime de omissão política e histórica, uma traição à própria essência do contrato social consagrado na Constituição, que deve unir os cidadãos e o Estado.

Não há mais tempo a perder. O abismo está já diante de nós. É hora de dizer basta, de erguer a voz e exigir que o Estado cumpra o que lhe compete, devolvendo à Terra de Miranda o direito mais elementar: o direito à sobrevivência e à dignidade.

Em 2021, o nosso Movimento apresentou o Plano Estratégico para a Terra de Miranda, um documento sólido e fundamentado que demonstra o altíssimo potencial económico da região.

No entanto, os municípios e o Estado português viraram as costas a esse trabalho. Preferiram a cegueira voluntária, o facilitismo do curto prazo, a ignorância arrogante e a incompetência política que hoje nos arrastam para a ruína.

A participação cívica e desinteressada deste Movimento deparou-se com o desdém dos titulares de cargos políticos do Estado e das próprias autarquias, numa reocupante manifestação de afastamento da política relativamente aos cidadãos.

Somos e continuaremos a ser um Movimento construtivo, inclusivo e apartidário, norteado exclusivamente pela defesa do interesse público da Terra de Miranda e de Portugal.

Acreditamos no diálogo e no conhecimento como forças transformadoras, e não desistiremos.

No entanto, confessamos o nosso temor: que a degradação contínua deste território empurre a população desesperada para os braços do populismo e do radicalismo, envenenando o futuro da própria democracia.

O Estado Português tem ao seu alcance todos os instrumentos para concretizar a reforma profunda que propomos e inverter o caminho trágico que ele próprio ajudou a cavar. O que falta não são recursos, mas vontade política.

É hora de agir. Agora. Antes que seja tarde demais.
Terra de Miranda, 14 de setembro de 2025

https://terrademiranda.org/wp-content/uploads/2025/09/MCTM-Sobressalto-Civico-da-Terra-de-Miranda_compressed.pdf

O conteúdo Sobressalto cívico pela sobrevivência da Terra de Miranda aparece primeiro em MCTM.