Exigimos transparência ao futuro Governo

Exigimos transparência ao futuro Governo

Portugal vai a eleições pela segunda vez em dois anos, pela mesma razão:
falta de transparência, indícios de tráfico de influências e de fraude ao mais alto nível
do Estado. Um problema que não é de apenas um partido, mas do regime, que está
capturado pelos mais variados interesses.
O negócio das barragens é um exemplo dos interesses que têm mais poder
que qualquer órgão de soberania do Estado Português. Representam um Estado
dentro do próprio Estado.
Quando este Movimento denunciou os indícios de fraude fiscal, em setembro
de 2020, dois ilustres membros do Governo da República de então, Matos Fernandes
e Mendonça Mendes, apressaram-se a anunciar que sobre o negócio não se
aplicavam impostos – nem IMI, nem IMT, nem Imposto do Selo.
Quando esperávamos que o Governo atual finalmente mandasse cobrar
todos os impostos devidos, o Primeiro Ministro, Luís Montenegro apressou-se a
declarar que a lei não é clara e o seu Ministro das Finanças, Joaquim Sarmento, que a
lei tem sérios problemas e que necessitava de ser alterada.
Não sabemos quem está por detrás de todas estas declarações, mas elas
têm um beneficiário – a EDP e as concessionárias – e um prejudicado, o Povo.
O tempo deu-nos razão: a lei é totalmente clara; todos os impostos são
devidos, mas um Estado capturado por interesses ilegítimos não os quer cobrar.
O próximo Governo tem que romper com este lamaçal. A perceção pública do
apodrecimento do regime destrói os pilares fundamentais da democracia. Um desses
pilares é a transparência, que está para a democracia como o oxigénio para os seres
vivos: sem ele tudo morre.
Este Movimento luta desde o seu início por justiça e transparência e exige-as
ao novo Governo. O país deve tirar lições da falta de transparência dos Governos
anteriores neste domínio.
Exigimos a todos os partidos que assumam publicamente que garantirão total
transparência e que exigirão à EDP e às concessionárias o pagamento de todos os
impostos devidos. Devem ainda assumir que todos aqueles que se deixaram arrastar
para a lama no negócio das barragens não possam mais exercer cargos públicos.
Nos próximos dias enviaremos pedidos de audiência aos líderes dos partidos
com assento parlamentar e daremos conhecimento publico delas.
Terra de Miranda, 23 de março de 2025

https://terrademiranda.org/wp-content/uploads/2025/03/MCTM-Exigimos-transparencia.pdf