Compadrio
10 de Dezembro, 2023
Carta aberta ao Ministro das Finanças
14 de Janeiro, 2024
Uma rede de corrupção e tráfico de influências está instalada ao mais
alto nível do Estado para evitar o pagamento do IMI pelas concessionárias das
barragens e os impostos devidos pela sua transmissão (Imposto do Selo e
IRC). É essa a perceção que resulta da multiplicidade de factos conhecidos, o
último dos quais que a direção da AT deixou caducar a liquidação e cobrança
do IMI de 2019.
Essa rede tem de ser desmantelada.
Relativamente ao IMI, a direção da AT acabou de deixar caducar o IMI
do ano 2019. Com isso, violou dois despachos do Secretário de Estado que a
tutela; violou uma garantia expressa pelo Ministro das Finanças na Assembleia
da República, que assegurou que o IMI de 2019 seria cobrado até ao final de
2023; violou um parecer da Procuradoria-Geral da República de 2006; e violou
a Lei, mesmo depois de este Movimento ter alertado para esse perigo 18 vezes
no ano de 2023.
Como é isto possível num Estado de Direito?
Que força é essa que impede o Estado de Direito de funcionar
relativamente às barragens?
Relativamente aos mais de 110 milhões de euros do Imposto do Selo,
do IMT e do IRC devidos pelo negócio da venda das barragens, passaram já
mais de 3 anos e só se sabe que não foram pagos. Falta menos de 1 ano para
caducarem também.
Porque é que esses impostos não foram ainda exigidos?
Provavelmente pela mesma razão que conduziu à caducidade do IMI de 2019.
Este é um problema muito sério do Regime. Além da corrupção, do
tráfico de influências, da prevaricação e do desvio de funções, que
aparentemente se entranharam nos níveis mais altos do Estado, está em
causa o desrespeito por todo o Povo da Terra de Miranda, que é o titular destas
receitas.
Estão em causa princípios estruturantes do Estado e da Constituição,
neste caso. E se os órgãos competentes do Estado, de auditoria e de
investigação continuarem a não funcionar, como até aqui, apelaremos ao Povo
da Terra de Miranda para que não deixe que esta rede clientelar continue
impune.
Este Movimento exige a todos os líderes dos partidos parlamentares
que informem e se comprometam com os cidadãos da Terra de Miranda, e de
todo o País, acerca do que pretendem fazer neste domínio, se forem Governo,
nomeadamente, que medidas adotarão de desmantelamento desta rede
corrupta, de efetiva cobrança dos impostos devidos, de responsabilização civil,
disciplinar e criminal de todos os intervenientes no escândalo do negócio das
barragens, bem como de exigência às concessionárias para que cumpram as
suas obrigações legais, contratuais e sociais.
Para o efeito, o Movimento Cultural da Terra de Miranda solicitará
reuniões específicas e dará conta publicamente delas.
Exigimos, mais uma vez, à Inspeção-Geral de Finanças e ao Tribunal
de Contas que exerçam os seus poderes de inspeção e auditoria sobre a ação
da AT e que reponham a legalidade.
Solicitamos à Procuradoria-Geral da República que conclua as
investigações criminais que estão em curso.
E solicitamos, mais uma vez, ao Senhor Presidente da República,
como garante do funcionamento das Instituições, que exerça essa sua função.
Terra de Miranda, 7 de janeiro de 2024
