Favorecimento
26 de Novembro, 2023Apelo aos líderes partidários
7 de Janeiro, 2024Faz hoje quatro anos que uma notícia da agência Lusa, anunciando a venda das barragens da Terra de Miranda, fazia nascer este Movimento.
No próximo dia 17, perfazem-se três anos sobre o negócio da venda das
barragens.
Sabemos que sobre esse negócio são ainda devidos impostos no valor
aproximado de 110 milhões de euros. E temos vindo a alertar para isso.
Falta um ano para caducar o direito à liquidação desses impostos, e até
hoje nada sabemos acerca do que pensam as instituições competentes do
Estado.
Sabemos, porém, que todas as instituições públicas chamadas a
autorizar ou a auditar o negócio falharam, incluindo o Governo, que se apressou
a garantir que nenhum imposto era devido.
Sabemos também que as falhas e ilegalidades dessas instituições foram
todas no mesmo sentido – o de favorecerem a EDP – e sabemos também que dez
dias depois do negócio alguém enviou uma delegação do Governo a Miranda do
Douro a anunciar que nenhum imposto era devido.
Um dia saberemos porquê, por quem e como.
2/2
Um movimento cívico levantou-se, sem outro poder que não seja o da
palavra, da razão e da coragem, e mostrou que o poder está no povo e na Lei –
como é próprio de uma Democracia – e não nuns figurões que, por exercerem
altos cargos no Estado e em empresas majestáticas do regime, se julgam os
donos disto, confiantes na ignorância dos cidadãos.
Essas figuras e essas empresas têm que saber que o seu modo de ação
não é próprio de um Estado de Direito Democrático.
E se ainda não o entenderam, este Movimento vai continuar a ajudá-los
a entender.
No início de um novo ciclo político, este Movimento exorta todos os
partidos a explicarem cuidadosamente quais as medidas que vão adotar para
repor a legalidade neste domínio. Custe o que custar, e a quem custar.
Tierra de Miranda, 10 de dezembre de 2023
https://terrademiranda.org/wp-content/uploads/2023/12/MCTM-Compadrio-MIR_PT_compressed.pdf