As manhas e manobras dos poderes político e económico

As manhas e manobras dos poderes político e económico

O Grupo de Trabalho (GT) criado por este governo para rever o modelo de
avaliação das barragens e outras centrais energéticas sofre de graves problemas,
nomeadamente os seguintes:
i) A sua origem são declarações muito graves do Primeiro-Ministro segundo as quais a
liquidação do IMI das barragens assenta numa legislação que não é clara, e do Ministro
das Finanças que anunciou que essa legislação sofre de graves problemas. Ambas as
declarações são falsas porque, com exceção das concessionárias, nenhuma instituição,
nem ninguém, coloca em causa que as barragens estão sujeitas ao IMI. Essas
declarações não foram feitas por acaso, servindo apenas a EDP e as concessionárias;
ii) O GT é dominado pela AT e pela APA, cujos atuais dirigentes têm revelado uma
submissão permanente aos interesses da EDP e das concessionárias, que é do
conhecimento público, sem que seja conhecida a razão da sua manutenção nos cargos;
iii) O segundo membro do GT foi advogado na sociedade de advogados onde, no
período em que, segundo a comunicação social, foi concebida a engenharia fiscal
agressiva usada pela EDP para nada pagar pela venda das barragens, tendo a mesma
sido objeto de buscas pelo Ministério Público;
iv) É inaceitável que os Municípios tenham sido excluídos do GT e relegados para o
papel de observadores, a par da entidade que representa o lóbi das concessionárias, que
já anunciaram não querer pagar o IMI, colocando-se acima de todos os contribuintes de
Portugal. Os municípios não são um lóbi. Pelo contrário, o GT vai tratar de um imposto,
que é municipal, estando os municípios ao serviço do Interesse Público. A sua exclusão
das reuniões não plenárias é reveladora da submissão do poder político ao poder
económico e do seu desprezo pelas populações;
v) Tendo sido o Movimento Cultural da Terra de Miranda quem levantou esta questão,
pediu para ser ouvido – o que deveria ser desnecessário. Porém, mais de um mês depois,
continua ainda à espera.
Continuamos, em nome do Interesse Público, disponíveis para colaborar. Todavia,
não nos deixaremos enganar, denunciando sempre as manhas e manobras dos poderes
político e económico, que, até agora, se têm comportado de forma vergonhosa.
E reiteramos: não aceitamos alterações à Lei ou outras medidas para salvar a EDP
e as concessionárias de pagarem tudo o que devem, nem para branquear as habilidades
de políticos e dirigentes que se deixaram desviar das suas funções.
Terra de Miranda, 23 de fevereiro de 2025

https://terrademiranda.org/wp-content/uploads/2025/02/MCTM-manhas-e-manobras-1.pdf