Uma grande lição à EDP

Soube-se hoje que a EDP foi finalmente notificada do valor dos impostos que tem a pagar pelo negócio das barragens.

Não foi o Estado que, por iniciativa própria, fez o que devia ter feito desde o primeiro dia. Não foram os governos, não foram os grandes partidos, não foram os altos dirigentes da Administração Pública, não foram os autarcas que se apressaram a defender a Terra de Miranda. Foi o Povo.

Foi o Povo da Terra de Miranda, organizado neste Movimento, que, durante seis anos, enfrentou uma das empresas mais poderosas do país. Foi o Povo que resistiu, denunciou, estudou, insistiu, incomodou e obrigou o país a olhar para aquilo que muitos queriam esconder.

Durante seis anos, muitos disseram-nos que não valia a pena. Durante seis anos, tentaram calar-nos. Fomos insultados, desprezados, maltratados e perseguidos. Mas nunca nos vergámos.

A EDP, habituada a vergar governantes, políticos nacionais e locais, altos dirigentes da Administração Pública e comentadores sempre disponíveis para justificar o injustificável, encontrou no MCTM aquilo que não esperava: cidadãos livres, determinados, informados e sem medo.

E foi derrotada.

Foi derrotada pela razão, pela lei e pela persistência de um pequeno Movimento que não tem escritórios de luxo, advogados pagos a peso de ouro, avenidas abertas nos ministérios e corredores reservados nos centros do poder.

Temos apenas aquilo que sempre nos bastou: a verdade, a lei, a dignidade da nossa Terra e a força do nosso Povo e o apoio de outros cidadãos e de alguns responsáveis políticos dignos e defensores intransigentes do interesse público e da lei.

Sempre dissemos que os impostos eram devidos: o IMI, o IMT, o Imposto do Selo e o IRC. Sempre dissemos que este negócio não podia passar por cima da lei, dos municípios, das populações e do interesse público. Hoje, isso está consagrado.

Uma vitória do Povo – e apenas uma etapa

Este dia prova que tínhamos razão.

A EDP e os seus parceiros prepararam este negócio como quem prepara e monta uma maquinação do poder. Tudo foi desenhado para que nada falhasse: os obstáculos jurídicos, fiscais, administrativos e políticos foram antecipados, tratados e neutralizados. Tudo foi amansado por uma estratégia de influência que procurou garantir que o negócio se realizasse sem sobressaltos, sem escrutínio, sem impostos e nas costas do Povo.

Mas houve uma coisa com que a EDP e os seus servidores não contavam nem controlaram: a consciência cívica e o levantar da voz da Terra de Miranda.

Não controlaram este Movimento, nem a sua capacidade de estudar os dossiês, de confrontar os poderes, de desmontar a narrativa oficial e de obrigar as instituições a responder.

A EDP diz que foi aconselhada por reputados fiscalistas. Talvez seja tempo de rever esses elogios. Porque esses reputados especialistas meteram a EDP num problema sério e ajudaram a confirmar aquilo que sempre denunciámos: este negócio foi construído contra o interesse público e contra a justiça fiscal.

Um Movimento de cidadãos sem poder derrotou um exército de influência, arrogância e de malabarismo e ilusionismo jurídico.

Mas não nos iludamos: esta vitória ainda não é o fim. É apenas uma etapa.

Agora é preciso garantir que a Autoridade Tributária faça o seu trabalho com rigor, coragem e independência. Não aceitaremos falhas, atrasos, ambiguidades ou manobras que possam pôr em causa a cobrança integral do que é devido. Já vimos demasiadas vezes como certos dirigentes públicos são rápidos a complicar o que é simples e a fragilizar o que devia ser firme.

Estaremos atentos, vigilantes e de pé, até que o último cêntimo seja cobrado.

A escolha da EDP – e a escolha dos autarcas

A EDP e os seus parceiros têm agora uma escolha clara: ou se comportam como empresas modernas, competitivas, transparentes e respeitadoras da lei democrática, ou continuarão presos aos tiques coloniais de quem acha que os territórios do interior existem para ser explorados, silenciados e descartados.

A Terra de Miranda não é uma colónia energética. O nosso território não é uma coutada de interesses privados. Os nossos rios, as nossas barragens, os nossos municípios e o nosso Povo não são peças descartáveis em negócios decididos longe de nós e contra nós.

Portugal é uma democracia, senhores.

E numa democracia, o poder económico não está acima da lei. As grandes empresas não estão acima dos cidadãos. Os territórios do interior não estão condenados ao esvaziamento, ao abandono, à exploração nem ao silêncio.

Deixamos também uma palavra clara aos nossos autarcas: chegou a hora de escolherem de que lado estão.
Do lado do Povo que os elegeu ou do lado dos poderes que sempre trataram esta Terra como menor?

Juntem-se a nós. De uma vez por todas.

A Terra de Miranda levantou-se.
E quando um povo se levanta com razão, nem a EDP, nem os governos, nem os interesses instalados o conseguem vergar.

Terra de Miranda, 13 de maio de 2026

https://terrademiranda.org/wp-content/uploads/2026/05/MCTM-Uma-grande-licao-a-EDP_compressed.pdf

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A ENGIE prepara-se para avançar com a instalação massiva de parques fotovoltaicos e torres eólicas na Terra de Miranda.

Não se trata de desenvolvimento. Não se trata de progresso. Trata-se da continuação de uma estratégia de saque, agora disfarçada de transição energética.

Depois das barragens, a ENGIE vem agora tentar ampliar a sua atividade extrativa a outros recursos da Terra de Miranda como sejam o sol e o vento.

Primeiro sugaram-nos a energia da água. Agora querem apropriar-se também da força do nosso vento e da luz do nosso sol.

Estes recursos pertencem à Terra de Miranda e ao seu povo. Não podem continuar a ser explorados, vendidos e transformados em lucros de biliões de euros.

A ENGIE quer fazer da Terra de Miranda uma colónia energética. Quer transformar o Planalto Mirandês num imenso estaleiro industrial ao serviço dos seus lucros. Quer ocupar o nosso território, alterar a nossa paisagem, destruir solos, vegetação, fauna, flora e equilíbrio natural, enquanto a riqueza produzida segue para fora. Para cá ficam os impactos. Para cá ficam os danos. Para cá ficam as cicatrizes. O dinheiro, esse, parte a voar.

Estes projetos produzirão biliões de euros em energia elétrica. Biliões gerados com recursos que são nossos, em território que é nosso, à custa da paisagem que herdámos, da agricultura que sustenta famílias, da biodiversidade que nos pertence e da dignidade de uma região que há décadas é tratada como periferia descartável.

A ENGIE, que nem os impostos municipais quer pagar (devendo à Terra de Miranda e ao país mais de 500 milhões de euros), num dos negócios mais vergonhosos da história recente, vem agora apresentar-se como dona do nosso futuro. Não é dona, nunca foi e nunca será.

Quem deve 500 milhões ao país não tem autoridade moral para falar em transição energética. Quem nunca pagou o que deve não tem o direito de pedir licença para ficar com mais.

O povo da Terra de Miranda não pode continuar a ser espoliado dos seus recursos naturais. Água, vento e sol não são património gratuito de multinacionais. São recursos do território, da comunidade e das gerações futuras. Quem explora tem de pagar. Quem lucra tem de compensar. Quem destrói tem de reparar.

A Terra de Miranda merece mais do que promessas ocas. Se houver projetos de energia renovável neste território, que sejam projetos que respeitem a paisagem, o ambiente e a identidade do Planalto Mirandês, decididos por quem aqui vive, e não por quem nos vê apenas como fundo de quintal da transição energética dos outros. Que gerem emprego real. Que garantam uma partilha justa, proporcional e vinculativa da riqueza produzida com os recursos desta terra.

A qualquer empresa ou promotor que queira operar aqui, dizemos com clareza: venham com respeito, venham com propostas sérias, venham dispostos a partilhar e haverá conversa. Venham como a ENGIE tem vindo, com arrogância, com dívidas por saldar e com desprezo pela nossa autonomia, e encontrarão uma terra que não se deixa dobrar.

Não nos calam.

Não nos calaremos.

A Terra de Miranda não está à venda; a sua paisagem não é descartável; os seus recursos não são gratuitos e o seu povo não é invisível.

A Terra de Miranda exige respeito, justiça e uma compensação proporcional à riqueza que aqui se produz. Exige que essa riqueza sirva, antes de tudo, quem aqui vive, quem aqui trabalha e quem aqui resiste.

O futuro da nossa terra pertence-nos.

Movimento Cultural da Terra de Miranda

Terra de Miranda, 11 de maio de 2026

terrademiranda.org

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O conteúdo A ENGIE não pode colonizar a Terra de Miranda aparece primeiro em MCTM.

Está iminente a liquidação, pela Autoridade Tributária (AT), de todos os impostos relativos ao negócio da venda das barragens, cumprindo o que o Ministério Público determinou.

O valor a liquidar ultrapassa 500 milhões de euros, acima dos 335 milhões inicialmente apurados, porque o despacho do MP apenas abrangeu duas das três fases do negócio.

As populações da Terra de Miranda e dos restantes oito municípios onde se situam estas barragens têm um direito irreversível a receber todas as receitas destes impostos, através dos seus municípios.

A vida destas comunidades vai mudar — e isso terá um impacto profundo no desenvolvimento regional e nacional.

A AT tem agora uma enorme responsabilidade: respeitar os direitos e expetativas das populações e do País.

Para isso, deve realizar uma liquidação juridicamente sólida, sem erros de direito, de procedimento ou de quantificação, que possam ser anulados pela litigância das concessionárias.

Qualquer erro nesta liquidação pode frustrar as expetativas das populações, com consequências imprevisíveis.

Além de liquidar todos os impostos apurados, a AT deve complementar o despacho do MP com requisitos jurídico‑tributários que garantam a legalidade e a transparência do processo.

O Movimento Cultural da Terra de Miranda enviou à AT uma exposição detalhada com esses requisitos, dando dela conhecimento às entidades políticas e de controlo competentes.

Mantemos total confiança nos serviços da AT e nos seus funcionários, mas os erros sistemáticos da sua Direção‑Geral, sempre contra o interesse público, fizeram‑nos perder confiança na sua liderança.

Por isso, exigimos que o Tribunal de Contas e a Inspeção‑Geral de Finanças acompanhem imediatamente o processo de liquidação, analisando‑o antes da sua emissão, para garantir que não se repetem erros que prejudiquem as populações.

Essa exposição permanece reservada, mas será divulgada se houver indícios de que a AT não a respeitou.

Terra de Miranda, 4 de maio de 2026
MOVIMENTO CULTURAL DA TERRA DE MIRANDA
terrademiranda.org

https://terrademiranda.org/wp-content/uploads/2026/05/MCTM-Impostos-sobre-o-negocio-das-barragens_compressed.pdf

O conteúdo IMPOSTOS SOBRE O NEGÓCIO DAS BARRAGENS aparece primeiro em MCTM.

https://terrademiranda.org/wp-content/uploads/2026/02/MCTM-Tambem-a-Justica-Europeia-confirma-o-que-este-Movimento-sempre-disse-acerca-do-negocio-das-barragens-1_compressed.pdf

O conteúdo Também a Justiça Europeia confirma o que este Movimento sempre disse acerca do negócio das barragens aparece primeiro em MCTM.

Vimos, por este meio, exigir a responsabilidade financeira do Estado e dos seus dirigentes pela falta de liquidação e cobrança do IMI das barragens.
É público que a Autoridade Tributária (AT) liquidou e cobrou IMI sobre barragens da Terra de Miranda antes de 2014, nomeadamente sobre a barragem de Bemposta.
É igualmente público que, em dezembro de 2015, a atual Diretora-Geral da AT emitiu um despacho confirmando que esse imposto era devido, sustentando-se num parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) de 2006, que impunha a sua liquidação.
Contudo, menos de 6 meses depois, a mesma Diretora-Geral emitiu novo despacho em
sentido contrário. Nesse despacho determinou a devolução à EDP de todo o IMI anteriormente pago relativamente às barragens e proibiu os Serviços de Finanças de procederem a novas liquidações.
Essa situação de inação, ilegal e injustificada, manteve-se até 2024, ano em que o Secretário de Estado Nuno Félix emitiu três despachos determinando que a Diretora Geral da AT retomasse a liquidação do IMI das barragens.
Tal significa que todo o IMI anterior a 2020 se perdeu em consequência de um
despacho ilegal da Diretora Geral da AT, uma vez que a lei apenas permite a liquidação
de impostos relativamente aos quatro anos anteriores. Perdeu-se igualmente o IMI
respeitante a todos os anos anteriores a 2015.
As receitas provenientes do IMI pertencem aos municípios portugueses,
designadamente àqueles em cujo território se localizam as barragens. Esse dinheiro
pertence às populações desses municípios, e a sua não cobrança empobrece os
municípios, os seus habitantes e o País. O prejuízo é suportado, em última instância,
pelos cidadãos.
Portugal é um Estado de Direito, onde a lei deve ser respeitada e a sua violação
devidamente sancionada.
Exigimos, por isso, que o Estado e os responsáveis por estas decisões ilegais e
gravemente lesivas do interesse público sejam financeiramente responsabilizados
pelos prejuízos causados ao Erário Público, aos Municípios e às populações.
Solicitamos ao Tribunal de Contas e às demais entidades de controlo do Estado que
promovam a instauração de processos com vista ao apuramento das referidas
responsabilidades.
Apelamos ainda aos Municípios da Terra de Miranda e a todos os demais municípios
prejudicados por estas decisões que cumpram o seu dever institucional exigindo a
devida indeminização pelos prejuízos financeiros sofridos.
Terra de Miranda, 23 de fevereiro de 2026

https://terrademiranda.org/wp-content/uploads/2026/02/MCTM-Carta-Aberta-ao-Tribunal-de-Contas-e-aos-Municipios-da-Terra-de-Miranda_compressed.pdf

O conteúdo Carta Aberta ao Tribunal de Contas e aos Municípios da Terra de Miranda Exigimos responsabilidade financeira pela falta de cobrança do IMI das barragens aparece primeiro em MCTM.

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) torna pública a sua profunda indignação perante factos graves, que demonstram, uma vez mais, como os interesses instalados continuam a ser colocados acima do bem comum e da dignidade das populações.

De acordo com declarações recentes, um despacho de 2016, da Diretora-geral da Autoridade Tributária (AT) resultou de uma “informação” transmitida pela tutela governamental, ou seja, pelo então Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), sustentada numa posição da APA: a de que as barragens seriam bens do domínio público.

A partir dessa interferência política, a Diretora-geral da AT determinou:

1. A anulação de todas as liquidações de IMI sobre barragens anteriores a 2016;
2. A devolução às concessionárias dos valores que já haviam sido pagos;
3. A proibição de liquidações futuras, mantendo um bloqueio fiscal que só foi revertido em 2024, por imposição do SEAF, Nuno Félix.

Esse despacho foi declarado ilegal pelo SEAF Nuno Félix, pelo Ministério Público e pelo Supremo Tribunal Administrativo.

Ficámos a saber que essa ilegalidade teve interferência política e quem foram os seus intervenientes. Assim se explica melhor o motivo que levou o então SEAF Mendonça Mendes e do Ministro do Ambiente Matos Fernandes a Miranda do Douro, uma semana depois da conclusão do negócio da venda das barragens, a anunciarem que eram bens do domínio público e, portanto, não sujeitas a qualquer imposto.

O resultado é escandaloso e inaceitável: o Estado e as autarquias perderam receitas
significativas, durante anos, relativas ao IMI das barragens, que tanta falta fazem onde
sempre fizeram: nos territórios do interior, na coesão social, nos serviços públicos, na
capacidade de investimento das câmaras e juntas, e na vida concreta das comunidades.

Estamos perante um caso em que:

• a decisão não partiu de critérios técnicos neutros, mas de orientação vinda da tutela;
• as concessionárias beneficiaram de milhões, que as populações perderam;
• os intervenientes ignoraram e violaram um parecer vinculativo da PGR, emitido em 2006, que já afirmava o contrário: que as barragens não integram o domínio público.

Em termos políticos, claramente graves, uma decisão ilegal foi imposta por interferência política, apesar de existir orientação jurídica vinculativa que determinava o contrário.

E revela também algo ainda mais preocupante: quem determinou este rumo criou dependências, compromissos e relações de pressão, num jogo de bastidores em que o
interesse público é tratado como detalhe descartável.

O MCTM rejeita firmemente este padrão de governação e de administração: que protege os grandes interesses económicos, enquanto lesa o país e as populações locais condenando-as à impotência e ao silêncio.

A Terra de Miranda não aceitará o silêncio como destino.

Os tribunais decidiram que a lei atual obriga as barragens a pagarem o IMI.
Inexplicavelmente, o Governo atual prepara nova interferência política, pretendendo alterar essa mesma lei, alegando que pretende “clarificar” aquilo que os Tribunais já disseram que é claro. O resultado será apenas um apagão fiscal para as concessionárias.

Exigimos:

1. Esclarecimento público completo sobre a cadeia de decisões que levou à perda
   irremediável do IMI das barragens até 2019;
2. Apuramento das responsabilidades políticas, administrativas e financeiras com transparência e consequências;
3. Reposição da justiça fiscal, garantindo que as concessionárias paguem o que devem — sem favores, sem exceções e sem truques jurídicos;
4. Indemnização das autarquias e das comunidades locais que foram diretamente prejudicadas por estas decisões;
5. Que o Governo não avance com a proposta de alteração ao Código do IMI destinada a salvar as concessionárias do pagamento deste imposto.

O território não pode continuar a ser explorado como se fosse uma zona de sacrifício permanente: produz energia, sustenta impactos ambientais e sociais, sem disso retirar qualquer vantagem. Para além disso, ainda vê o valor fiscal ser desviado por despacho e conveniências.
Este comunicado é um aviso claro: a Terra de Miranda está atenta, está mobilizada e não tolerará mais manobras que servem os mesmos de sempre e prejudicam as pessoas de sempre.
Pedimos ao Tribunal de Contas que investigue e esclareça todos estes factos graves.

Terra de Miranda, 26 de janeiro de 2026

https://terrademiranda.org/wp-content/uploads/2026/01/MCTM-Interferencia-politica-nos-impostos-das-barragens_compressed.pdf

O conteúdo Interferência política nos impostos das barragens aparece primeiro em MCTM.

Está muito próxima a cobrança do IMI das barragens, culminando uma luta histórica e permanente do Povo da Terra de Miranda e de Portugal.
Já foram proferidos pelo Supremo Tribunal Administrativo, 14 acórdãos, que dão razão a tudo o que este Movimento sempre defendeu. Esses acórdãos permitirão agora que os tribunais de 1.ª Instância indefiram rapidamente todas as impugnações em que as concessionárias contestaram as avaliações e liquidações do IMI.
Essas concessionárias podem ainda recorrer para o STA, mas já sabem que perderão. Assim, não lhes restará outra opção que não seja pagarem o que devem.
A consagração, pelo mais alto nível da Justiça portuguesa, daquilo que este Movimento sempre disse, é uma grande derrota para o lóbi das empresas energéticas, incluindo as que exploram barragens, centrais eólicas e fotovoltaicas, num contencioso que dura há mais de 20 anos.
Para além dos municípios dos cidadãos da Terra de Miranda, irão beneficiar da receita do IMI, mais de 130 municípios portugueses, onde existem centrais deste tipo.
Exortamos todos os municípios a que, com a máxima urgência, solicitem aos seus representantes nos tribunais tributários o requerimento aos respetivos juízes para que indefiram as impugnações, mediante a aplicação da jurisprudência já definida e consolidada do STA.
Logo de seguida, devem os municípios exigir à AT que promova a cobrança do IMI em dívida.
Desistir perante a força dos lóbis poderosos, nunca será para nós uma opção.

Terra de Miranda, 10 de janeiro de 2026

https://terrademiranda.org/wp-content/uploads/2026/01/MCTM-Esta-iminente-a-cobranca-do-IMI-das-barragens_compressed.pdf

O conteúdo Está iminente a cobrança do IMI das barragens aparece primeiro em MCTM.

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) acaba de divulgar dois acórdãos que consagram o que o nosso Movimento sempre disse: as barragens têm de pagar IMI, e os equipamentos essenciais à produção de energia acrescem ao valor das avaliações.

Estes acórdãos desautorizam as declarações do Primeiro-Ministro, que afirmou que a lei do IMI era duvidosa no que respeita às barragens. Desautorizam também o Ministro das Finanças que afirmou que a lei do IMI tinha muitos problemas para ser aplicada aos mesmos Centros Eletroprodutores.

Desautorizam igualmente a Diretora-geral da AT que, até agora, se tem recusado a revogar as instruções já declaradas ilegais pelo Secretário de Estado, Nuno Félix, que a tutelava, mas que este governo não mandou revogar. Essa revogação deve ser feita agora, de imediato.

Ademais, desautorizam o Governo na sua decisão de alterar a lei do IMI.

Estes dois acórdãos do STA, mais o despacho do Ministério Público da semana passada, obrigando a AT a cobrar os 335 milhões de euros dos impostos devidos pela venda das barragens, consagram o que este Movimento sempre disse: todos os impostos (o IMI, o IMT, o Imposto do Selo e o IRC) são devidos.

Está assim consumada a vitória total deste Movimento, depois de mais de cinco anos de luta intensa e quase diária.

Em qualquer país civilizado, a nossa luta terminaria aqui. A Justiça decidiu, cabe agora ao Governo assegurar o seu cumprimento.
Mas, em Portugal, não!

O Governo prepara-se para fazer o contrário: alterar a lei do IMI, a mesma que o STA disse ser muito clara; e ainda que obriga a EDP e as concessionárias a pagarem todos os impostos.

Porque insiste o Governo nessa alteração? Não sabemos. Mas sabemos que ela é ofensiva do Interesse Público.
Que fique muito claro: se tal alteração for aprovada ocorrerá um apagão fiscal à EDP — no IMI, no IMT e no Imposto do Selo — e nenhum imposto será pago.

Essa proposta é uma traição ao povo português, especialmente ao
Povo da Terra de Miranda. Traição feita por políticos que elegemos, que
insistem em promover uma borla fiscal à EDP.

Disso já advertimos o Governo e os principais partidos políticos.
Brevemente ficaremos a saber quem está ao lado do Povo, da Lei e da Justiça, e quem está do outro lado.

Ganhámos na Justiça, mas podemos ser derrotados por alguns políticos que não sabem honrar o poder que lhes foi confiado pelos portugueses.

A Justiça está do nosso lado. Até agora, o Governo não.

A nossa próxima batalha é reprovar esta proposta vergonhosa, esta
desonra à República e este atropelo ao Estado de Direito, que o atual
Governo quer fazer passar.
Terra de Miranda, 16 de novembro de 2025

https://terrademiranda.org/wp-content/uploads/2025/11/MCTM-Boicote-a-Justica-compactado.pdf

O conteúdo A Justiça deu-nos razão total O Governo prepara-se para a boicotar aparece primeiro em MCTM.

Os 335 milhões de euros que a EDP deve pelo negócio das barragens, bem como o IMI, podem nunca virem a ser pagos, por falta de vontade política do Governo.

São evidentes os factos que revelam a falta de vontade política em obrigar a EDP a cumprir as suas obrigações fiscais, em particular:

i. No mesmo dia em que o Ministério Público (MP) deu ordens expressas à Autoridade Tributária (AT) para que liquidasse e cobrasse os impostos devidos, indo ao ponto de os quantificar, o Ministro de Estado e das Finanças admitiu publicamente que a AT desobedecesse a essa ordem;

ii. O Ministro disse que a AT “analisa e decide pela liquidação ou não”. E acrescentou: “se decidir pela liquidação, qualquer contribuinte tem o direito de litigar, de ir para contencioso tributário e de prestar uma garantia”;

iii. De seguida, o Ministro afirmou não ter lido o despacho do MP, o que adensa as preocupações sobre o objetivo das suas declarações;

iv. Estas afirmações são da máxima gravidade;

v. O Ministro esqueceu-se de dizer que a EDP tem o dever de pagar e não se comprometeu a assegurar que a administração tributária, da qual é o mais alto responsável, vai cumprir o despacho do MP;

vi. O Ministro anunciou que ia propor uma alteração ao Código do IMI onde se pretende estabelecer que, só a partir de agora, as barragens estão sujeitas ao IMI e que o não estavam em 2020;

vii. A ser aprovada esta proposta, caem por terra os 112 milhões de euros da dívida do IMT e do Imposto do Selo que o MP mandou liquidar porque, segundo o mesmo despacho, não havendo sujeição ao IMI, também não haverá ao IMT nem ao Imposto do Selo;

viii. O despacho do MP deixa muito claro que as barragens, incluindo todos os seus equipamentos, sempre estiveram sujeitas ao IMI, evidenciando que esta alteração legislativa só serve para beneficiar a EDP;

ix. Em junho de 2024, o mesmo Ministro das Finanças afirmou que a Lei que sujeita as barragens ao IMI era muito duvidosa, nunca tendo defendido a legalidade das liquidações do IMI das barragens. Essas afirmações do Ministro foram desmentidas diretamente pelo mesmo despacho;

x. O Primeiro-Ministro afirmou também na AR que a Lei do IMI não é clara, quanto à sujeição das barragens ao imposto. O despacho do MP desmente também estas afirmações;

xi. Este despacho do MP é a quarta ordem que a Diretora-geral da AT recebe para liquidar impostos à EDP;

xii. Já tinha recebido três ordens do Secretário de Estado que a tutelava a mandá-la liquidar o IMI. Não tendo cumprido o primeiro, cumpriu com erros primários o segundo;

xii. A AT demorou dois anos a cumprir os três despachos. Esse atraso, sabemolo
agora, impediu o MP de concluir este processo antes do decurso do prazo legal de caducidade do direito à liquidação;

O MP deu à AT apenas um ano para liquidar o Imposto do Selo, o IMT e o IRC;

O conjunto destes factos abala a nossa confiança no Governo, o que acresce à perda de confiança na Diretora-geral da AT, já antiga. Apesar disso, exigimos ao Ministro o seguinte:
a. Que mostre publicamente o compromisso com as funções que jurou desempenhar no cumprimento do Interesse Público e assegure que tudo fará para que o despacho do MP seja imediatamente cumprido;
b. Que não avance com a proposta de alteração ao Código do IMI, porque apenas serve para que a EDP se possa livrar de pagar todos os impostos municipais (IMI e IMT) que deve;

Aos partidos parlamentares pedimos que chumbem a proposta do Governo. A todos diremos que estamos vigilantes e que não nos enganam, por muito que tentem, nem nos compram.

A todos os portugueses pedimos que estejam em alerta máximo e que não se deixem enganar por quem tenta por todos os meios possíveis e imaginários, promover um apagão fiscal, livrando a EDP de pagar qualquer imposto.

A história julgará os responsáveis por todos estes estranhos acontecimentos.

Terra de Miranda, 10 de novembro de 2025

https://terrademiranda.org/wp-content/uploads/2025/11/alerta_movimento-compressed.pdf

O conteúdo Alerta: o Governo parece não querer cobrar à EDP os 335 milhões de euros das barragens aparece primeiro em MCTM.

A vossa função agora é servir o Interesse Público da nossa Terra e representar os cidadãos que vos elegeram. De vós esperamos verdade e determinação para ultrapassar os graves problemas da nossa Terra.

Continuamos a perder população, o rendimento médio por cada habitante da Terra de Miranda é de cerca de metade do de Lisboa e a nossa economia continua em queda. Este processo dura há 60 anos e é já uma ameaça para a própria existência dos nossos municípios.

É possível inverter este caminho que nos conduz ao abismo. Para isso, temos recursos naturais, culturais, linguísticos, históricos e ambientais. Mas, para isso, precisamos de nos unir, de ser humildes, em especial quando temos posições de poder; de ouvir os outros e de incentivar quem quer participar na construção do nosso futuro comum. Aos autarcas eleitos oferecemos, sem nada pedir em troca, o nosso trabalho cívico, o nosso conhecimento e a nossa disponibilidade para trabalhar em conjunto.

Precisamos todos de fazer algo de muito diferente daqueles que nos antecederam. Juntos, venceremos a batalha da cobrança dos impostos das barragens, cujos meios financeiros são essenciais para reerguermos a nossa economia, de modo a aumentarmos o rendimento dos cidadãos dos nossos municípios e sermos capazes de atrair e aumentar a nossa população.

Como dissemos várias vezes, juntos ganharemos esta batalha. Mas continuamos a necessitar de muito mais diálogo, franco, aberto e sem partidarismos, com os municípios. Juntos, conseguiremos que as concessionárias das barragens paguem tudo o que nos devem.

Juntos, com exigência e credibilidade, conseguiremos que o Estado Central cumpra a sua obrigação constitucional e prioritária de aproximar as condições de vida da nossa Terra às de Lisboa.
Juntos, conseguiremos implementar o Plano Estratégico para a Terra de Miranda. Só pedimos uma coisa aos nossos autarcas: diálogo, humildade e que coloquem os interesses da nossa Terra acima dos interesses partidários. Porque a hora é grave.

Terra de Miranda 26 de outubro de 2025

https://terrademiranda.org/wp-content/uploads/2025/10/MCTM-Carta-aberta-autarcas_compressed.pdf

O conteúdo Carta aberta aos autarcas eleitos aparece primeiro em MCTM.