urgente

27 de Maio, 2024

Movimento apela à PGR que diligencie junto da AT a liquidação impostos das barragens

Bragança, 27 mai 2024 (Lusa) – O Movimento da Terra Miranda apelou hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR) que desenvolva as diligências necessárias para que a AT liquide os impostos devidos, a tempo de se evitarem discussões acerca da caducidade do direito à liquidação.
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31 de Março, 2024

Responsabilização

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) foi compelido a emitir um terceiro despacho ordenando à Diretora-geral (DG) da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que proceda à liquidação e cobrança do IMI sobre as barragens. Neste terceiro despacho, o SEAF deu instruções claras para que a DG da AT corrija as graves ilegalidades cometidas no cumprimento do seu segundo despacho, após ter desrespeitado o primeiro, que instruiu a liquidação e cobrança do IMI sobre as barragens.
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4 de Fevereiro, 2024

Pedido de intervenção urgente do Ministério Público no processode liquidação do IMI das barragens

Esta ilegalidade terá como consequência a inevitável anulação de todas as liquidações do IMI que venham a ser efetuadas sobre o valor destas avaliações.
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Apelo urgente aos Municípios e ao Ministro das Finanças
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