Pela revogação imediata das leis que entregam a Terra de Miranda ao lóbi energético
28 de Junho, 2026
Faltam 2 meses para caducarem os 335 milhões devidos pelo negócio das barragens
Os 335 milhões de euros dos impostos devidos pelo negócio das barragens estão a 2 meses de caducar para sempre. Passaram-se dez meses desde que o Ministério Público quantificou, fundamentou minuciosamente tudo o que é devido e deu ordens diretas à AT para exigir o seu pagamento à EDP e à Movhera.
Não existe conhecimento de a AT tenha cumprido e, se não o fizer nos próximos 2 meses, consuma-se um perdão fiscal escandaloso. Há seis anos que este Movimento luta diariamente para que os impostos devidos pelo negócio sejam pagos. A Justiça deu razão em toda a linha a esta luta do Povo da Terra de Miranda. Mas para o poder político isso não parece suficiente.
Quatro Governos tiveram o assunto em mãos e nada fizeram até agora. Não exigiram um único cêntimo às concessionárias e recusaram-se sistematicamente a apurar os impostos devidos, com as mais escandalosas desculpas, apesar das evidências da nossa razão. Foram desautorizados pela Justiça, mas não foram capazes de cobrar um único cêntimo.
Apelamos, mais uma vez, ao bom senso do Governo e dos mais altos dirigentes públicos. A parte sã do Estado tem 2 meses, sendo um de férias, para remediar este escândalo. Apelamos aos municípios que insistam com o Governo para garantir a liquidação efetiva, qualificada e inatacável dos impostos devidos, e louvamos aqueles que já o fizeram.
Os municípios, como sujeitos ativos destes impostos, têm todo o direito, e o dever, de participar no procedimento de liquidação e de o conhecer. Estes impostos são um direito reconhecido e consagrado das populações dos 10 municípios onde se situam as barragens. Se a caducidade ou a anulação destes impostos se consumarem, devem exigir que o Estado indemnize as populações pelo valor devido.
Podem contar connosco para que o Interesse Público se realize. Somos um Movimento construtivo, além de apartidário e inclusivo. Mas não contem com a nossa complacência, nem com o nosso silêncio, e muito menos com o nosso medo. Tomaremos medidas à altura da gravidade dos factos, se estes impostos não forem cobrados.
Terra de Miranda, 2 de agosto de 2026
MCTM – Movimento Cultural da Terra de Miranda
