Carta aberta ao Ministro de Estado e das Finanças
7 de Dezembro, 2025A SALVAGUARDA DA LÍNGUA MIRANDESA EXIGE UNIÃO
4 de Janeiro, 2026
A questão do IMI das centrais eólicas, fotovoltaicas e barragens vale aproximadamente
1 200 000 000 euros, acrescidos de 131 milhões de euros anuais.
Essa questão foi perdida pelo lóbi da energia nos tribunais, de forma irreversível.
Em 14 acórdãos até agora publicados, o Supremo Tribunal Administrativo (STA)
determinou, sempre por unanimidade, que a lei (o Código do IMI) é absolutamente
clara e que as concessionárias são obrigadas a pagar o IMI sobre todas essas centrais.
Ao mesmo tempo, este Governo insiste em alterar a lei, exatamente nas partes sobre
que assentam estas decisões judiciais. Esta insistência é duplamente absurda:
- O Governo diz querer clarificar a lei, a mesma que o STA diz ser absolutamente clara;
- Chegado o momento de mandar cobrar os 1 200 000 000 euros devidos, o Governo
pretende alterar a lei que a sustenta.
O que pretende afinal o Governo? Clarificar não pode ser. Cobrar parece que também
não.
Já o dissemos: o resultado da alteração à lei será o apagão dos 1 200 000 000 euros,
um favor às concessionárias, e a garantia de que o IMI que vier a ser devido para o
futuro será pago pelo Estado às concessionárias.
Um escasso número de grandes escritórios de advogados reivindicou publicamente, no
passado, pequenas vitórias na primeira instância, em representação de
concessionárias do lóbi da energia, que agora o STA derrotou irremediavelmente.
Alguns desses escritórios são conhecidos por darem emprego a lobistas e a antigos
políticos conhecidos por favorecerem as concessionárias.
Perdida a batalha na Justiça, está esse lóbi em vias de conseguir ganhar pela política o
que perdeu nos Tribunais.
Avisamos o Governo de que não deixaremos que isso aconteça. Já dissemos que
mobilizaremos as populações.
Exortamos o Governo, em especial o Ministro das Finanças, a não se deixar manipular
por lobistas e facilitadores que apenas querem ganhar dinheiro à custa do Povo.
E este é um assunto grave, e de primeiro plano em Portugal.
A democracia portuguesa não suportaria que, pela força dos lóbis, se perdessem estes
1 200 000 000 euros devidos pelas concessionárias, que são dinheiro do Povo e das
suas Autarquias, valor que seria suficiente para construir e equipar seis hospitais de
média dimensão.
Exortamos os candidatos presidenciais a assumirem compromissos sobre este
problema, pelo que pedimos já reuniões de urgência.
Terra de Miranda, 22 de dezembro de 2025
