Comunicados

31 de Março, 2024

Responsabilização

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) foi compelido a emitir um terceiro despacho ordenando à Diretora-geral (DG) da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que proceda à liquidação e cobrança do IMI sobre as barragens. Neste terceiro despacho, o SEAF deu instruções claras para que a DG da AT corrija as graves ilegalidades cometidas no cumprimento do seu segundo despacho, após ter desrespeitado o primeiro, que instruiu a liquidação e cobrança do IMI sobre as barragens.
3 de Março, 2024

Reuniões com líderes partidários e candidatos às eleições legislativas

Exortámos os líderes dos partidos com assento parlamentar e os candidatos às eleições do próximo domingo a reunirem connosco e a comprometerem-se a adotar as iniciativas necessárias para que seja cumprida a Lei relativamente aos impostos devidos pelas barragens e pelo negócio da sua transação.
4 de Fevereiro, 2024

Pedido de intervenção urgente do Ministério Público no processode liquidação do IMI das barragens

Esta ilegalidade terá como consequência a inevitável anulação de todas as liquidações do IMI que venham a ser efetuadas sobre o valor destas avaliações.
14 de Janeiro, 2024

Carta aberta ao Ministro das Finanças

O Ministro das Finanças garantiu que o IMI das barragens do ano de 2019 não caducaria. Fê-lo perante a Assembleia da República e o País, em 28 de junho transato, e já perante os alertas de perigo de caducidade lançados por este Movimento (18 ao todo, durante o ano de 2023).
10 de Dezembro, 2023

Compadrio

Faz hoje quatro anos que uma notícia da agência Lusa, anunciando a venda das barragens da Terra de Miranda, fazia nascer este Movimento.No próximo dia 17, […]
Favorecimento
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