Governo devia ter vetado venda das barragens da EDP à Engie, diz Mira Amaral

O antigo ministro Mira Amaral diz ter ficado espantado com a autorização dada pelo atual Governo à venda de seis barragens da EDP à Engie, um negócio realizado em dezembro de 2020 e cujos contornos continuam envoltos em polémica. Na sua opinião, a venda nunca poderia ter sido feita sem concurso público
Governo devia ter vetado venda das barragens da EDP à Engie, diz Mira Amaral

Os contornos da venda das barragens da EDP à Engie por 2 mil milhões de euros no final de 2020 continuam com muitas pontas por esclarecer e, por isso, envoltos em polémica. Esta semana, através de um artigo de opinião, Luis Mira Amaral, Luís Mira Amaral, engenheiro e ex-ministro com a pasta da Energia do PSD, juntou-se ao debate, para dizer que a EDP vendeu as barragens para reduzir dívida, e para estranhar que o atual Governo tenha autorizado a venda de um bem de interesse público sem concurso público.

Sem entrar nas questões fiscais que têm dominado o debate público, e desencadearam uma investigação do Ministério Público, ainda sem conclusões, Mira Amaral concentra-se no modelo de negócio propriamente dito. Diz que “aquilo que a EDP tinha recebido sem concurso público e em nome do interesse nacional, não poderia depois ser vendido no mercado a um operador estrangeiro, esquecendo agora o interesse nacional” escreveu, Luís Mira Amaral, num artigo publicado na Associação Círculo de Estudos do Centralismo.

Par ao ex-ministro da Indústria, não há dúvidas de que o Governo, ou, mais concretamente, a dupla João Pedro Matos Fernandes (ministro do Ambiente) e João Galamba (na altura, secretário do Estado da Energia) deviam ter travado o negócio. “Essa dupla deveria pois ter vetado a operação!”, afirma.

Mas as críticas não param no Governo e no PS. Lembrando que tentou “sensibilizar o PSD”, o ex-ministro disse que “como vem sendo habitual o PSD não me ligou nenhuma, alinhando sempre com o PS e os seus governos nas questões energéticas”.

“Temos um poder politico que autoriza (e bem) em nome do interesse nacional a atribuição da extensão do domínio público a um operador nacional e depois (muito mal) esquece o interesse público e autoriza o operador nacional a vender no mercado a um operador estrangeiro com significativas mais valias activos que tinham sido conservados na sua posse ao abrigo dessa extensão do domino público hidrico sem concurso público”, escreveu.

VENDA: UMA INEVITABILIDADE FACE À DÍVIDA
No mesmo artigo de opinião, lembrou também que era óbvia a necessidade da venda destes ativos, pois já em 2011 tinha alertado para “o grande endividamento da EDP”.

“Em 2011 eu tinha escrito um artigo no Expresso, alertando para o grande endividamento da EDP com um racio NET DEBT/EBITDA superior a 4, quando os seus principiais concorrentes, os peers na designação anglosaxónica, andavam com racios inferiores a 2. Também dizia que a EDP tinha ido ao mercado angariar divida para pagar divdendos aos acionistas! Isso teria consequências a prazo, designadamente na venda de activos para reduzir divida, o que a EDP está a fazer sob o sofisticado termo de rotação de activos…”, escreve.

Depois há ainda a parte fiscal – que tem gerado polémica nos últimos anos. Apesar de admitir que não tem competência em matéria fiscal, diz compreender “a reação das populações do Douro quando assistem a uma operação que proporciona significativas mais valias e não recebem através da via fiscal um justo retorno pelo facto desses ativos estarem nas terras em que vivem”.

“O poder politico central não se pode esquecer da justa compensação às populações locais pela exploração de ativos nas suas regiões, tais como barragens, outras centrais eléctricas ou minas”, concluiu.

Recorde-se que a EDP concluiu em dezembro de 2020 a venda de seis barragens ao consórcio da Engie por 2,2 mil milhões de euros, uma operação iniciada cerca de um ano antes.

O negócio não pagou IMT, imposto do Selo e também não terá pago IRC, com o movimento cultural e as autarquias a denunciarem o recurso a um planeamento fiscal agressivo. A isto, somava-se também a não sujeição dos imóveis a IMI, o que, para os autarcas, indiciaria um favorecimento indevido à EDP e à Engie/Movhera.

Já em 2023, o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais emitiu um despacho a obrigar a Autoridade Tributária a cobrar IMI sobre as barragens.