Pedido de intervenção urgente do Ministério Público no processode liquidação do IMI das barragens
4 de Fevereiro, 2024Responsabilização
31 de Março, 2024
Exortámos os líderes dos partidos com assento parlamentar e os candidatos às eleições do próximo domingo a reunirem connosco e a comprometerem-se a adotar as iniciativas necessárias para que seja cumprida
a Lei relativamente aos impostos devidos pelas barragens e pelo negócio da sua transação.
No comunicado de 8 de janeiro transato em que fizemos essa exortação, comprometemo-nos a prestar publicamente contas dessas reuniões, o que agora fazemos.
Aos pedidos de reunião enviados a todos os partidos com assento parlamentar, responderam a Iniciativa Liberal, o Chega, o Partido Comunista Português, o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista, tendo reunido com
todos, menos com a Iniciativa Liberal por dificuldades de agenda. Todos se comprometeram a que, na Assembleia da República ou no Governo, garantirão a efetiva aplicação da Lei e a salvaguarda dos direitos da população da Terra de Miranda. Reunimos também com os candidatos pelo círculo eleitoral do distrito de Bragança do PS, AD, BE e CDU, tendo recebido de todos o mesmo compromisso.
Mantemos a nossa disponibilidade para reunir com os restantes partidos.
Estamos certos de que o novo quadro parlamentar e o novo governo garantirão um resultado muito simples e elementar, desde sempre pedido e exigido por este Movimento: que o Estado e a administração pública apliquem
a Lei, independentemente do poder de influência de quem possa ser o devedor dos impostos em causa, e que não mais se verguem perante os interesses destes.
Terra de Miranda, 3 de março de 2024
