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O Partido Social Democrata apresentou esta terça-feira, 28 de fevereiro, uma proposta de aditamento ao projeto de resolução do PS para que a Autoridade Tributária proceda à cobrança de impostos sobre a Movhera, da Engie
O Partido Social Democrata (PSD) entregou na terça-feira, 28 de fevereiro, uma proposta de aditamento ao projeto de resolução do Partido Socialista (PS) que recomenda ao Governo as condições para os municípios poderem assegurar receitas associadas às centrais hidroelétricas.
O PSD quer ir mais longe que os socialistas e assegurar que esse projeto de resolução não só visa as receitas dos municípios onde existam barragens, mas também as receitas do Estado com o negócio de 2,2 mil milhões de euros pelo qual a EDP vendeu seis centrais no Douro à Movhera, empresa liderada pela francesa Engie.
Segundo indicou ao Expresso o deputado social-democrata Hugo Carneiro, a proposta de aditamento do PSD será votada já esta quarta-feira, em sede de especialidade, depois de no debate na generalidade o projeto de resolução do PS ter sido aprovado (e as restantes iniciativas partidárias não terem passado).
Na sua proposta o PSD pretende que o texto já aprovado pelo PS inclua também um ponto instando o Governo a realizar “as diligências necessárias para [que], em cumprimento da legislação já em vigor, a Autoridade Tributária e Aduaneira proceda à cobrança dos impostos refentes à venda dos seis aproveitamentos hidroelétricos à Engie, hoje Movhera [a Movhera é uma empresa que tem como maior acionista o grupo francês Engie], nomeadamente o Imposto do Selo, o IMT, o IRC, o e os respetivos emolumentos”.
O PSD pretende ainda que “das verbas cobradas no âmbito do IRC e do Imposto do Selo acima mencionados o Governo constitua um fundo de solidariedade a ser gerido em articulação com os municípios, cujos territórios são abrangidos pelos seis aproveitamentos hidroelétricos vendidos em dezembro de 2020”.
O projeto de resolução do PS foi debatido e aprovado na generalidade a 17 de fevereiro, já depois de o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ter assinado, no início de fevereiro, um despacho ordenando à AT que avalie os imóveis dos aproveitamentos hidroelétricos pelo país fora, de forma a poder ser cobrado IMI.
