Ministro das Finanças

13 de Outubro, 2024

Declarações “convenientes” do Primeiro-Ministro sobre o IMI das barragens

O Primeiro-Ministro proferiu declarações muito graves no debate parlamentar do passado dia 3 deste mês, relativamente ao IMI das barragens.Afirmou que a administração fiscal está a […]
23 de Julho, 2024

Exigência e esperança

Recebemos do Governo a informação de que não está decidida qualquer alteração ao código do IMI, no que respeita às barragens como exigimos no nosso último comunicado. Recebemos ainda a garantia de que o Governo cumprirá integralmente os três despachos do anterior Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), Dr. Nuno Félix, nomeadamente: A anulação das avaliações ilegais efetuadas sem a inclusão do valor dos equipamentos; A realização de novas avaliações com essa inclusão e as correspondentes liquidações do IMI, a tempo de se evitar a caducidade de mais um ano do imposto.
1 de Julho, 2024

O Movimento alerta para o possível apagão do IMI das barragens

O Senhor Ministro das Finanças anunciou que vai criar um grupo detrabalho (GT) para resolver alegados “problemas estruturais” de “grandecomplexidade”, no que respeita ao IMI das […]
27 de Maio, 2024

Movimento apela à PGR que diligencie junto da AT a liquidação impostos das barragens

Bragança, 27 mai 2024 (Lusa) – O Movimento da Terra Miranda apelou hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR) que desenvolva as diligências necessárias para que a AT liquide os impostos devidos, a tempo de se evitarem discussões acerca da caducidade do direito à liquidação.
31 de Março, 2024

Responsabilização

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) foi compelido a emitir um terceiro despacho ordenando à Diretora-geral (DG) da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que proceda à liquidação e cobrança do IMI sobre as barragens. Neste terceiro despacho, o SEAF deu instruções claras para que a DG da AT corrija as graves ilegalidades cometidas no cumprimento do seu segundo despacho, após ter desrespeitado o primeiro, que instruiu a liquidação e cobrança do IMI sobre as barragens.
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